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Texto associado
À luz das disposições da Resolução CFM n.º 2.183/2018, julgue os
itens subsecutivos, acerca de perícia médica.

Ao médico assistente é vedado determinar nexo causal entre
doença e trabalho, pois isso é de exclusividade da perícia do
INSS.

C Certo
E Errado
Órgão: Tribunal de Justiça do Amazonas Cargo: Analista Judiciário - Especialidade: Médico do Trabalho Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ AM - Analista Judiciário - Especialidade: Médico do Trabalho - 2019
Texto associado
Quanto à Resolução CFM n.º 1.931/2009 (Código de Ética Médica), julgue os itens de 61 a 65 .

A medicina não pode, em nenhuma circunstância ou forma, ser exercida como comércio.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957 e ao Decreto n.º 44.045/1958, julgue os itens de 56 a 60 .

O recurso de apelação será feito dentro do prazo de dez dias, a contar da data da publicação no Diário Oficial.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a seguir.

O poder de disciplinar e aplicar penalidades aos médicos compete exclusivamente ao Conselho Regional em que estejam inscritos ao tempo do fato punível, sendo que a jurisdição disciplinar derrogará a jurisdição comum quando o fato constituir crime.

C Certo
E Errado
Texto associado
Em relação à Lei Federal n.º 3.268/1957, julgue os itens a seguir.

São atribuições do Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovar seu regimento interno e os organizados pelos Conselhos Regionais, fiscalizar o exercício da profissão de médico e conhecer, apreciar e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades que couberem.

C Certo
E Errado

Com relação à organização e competência dos Departamentos de Fiscalização nos Conselhos Regionais de Medicina, considere:

I. A Coordenação do Departamento de Fiscalização será obrigatoriamente desempenhada por conselheiro.

II. A designação de médicos fiscais ad hoc deverá, sempre, ser realizada mediante portaria assinada pelo coordenador de
Fiscalização e a duração desta designação estará restrita àquela ação específica.

III. Em caso de obstrução à ação fiscalizadora do Conselho Regional de Medicina não poderá ser acionada força policial para o
efetivo cumprimento desta atribuição, por expressa vedação legal da interferência policial nos atos de fiscalização do
Conselho.

IV. Compete ao Departamento de Fiscalização fiscalizar a publicidade e anúncios de médicos e de serviços de assistência
médica, quaisquer que sejam os meios de divulgação.

De acordo com a Resolução CFM nº 2056/2013, está correto o que se afirma APENAS em

A I, II e IV.
B I e III.
C I, II e III.
D I, III e IV.
E II e IV.