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Texto associado
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do
Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem.

Os convênios realizados pelo Ministério Público para
implementação de programa de governo são condicionados a
apreciação prévia do Poder Executivo.

C Certo
E Errado
Texto associado
De acordo com a legislação pertinente ao Ministério Público do
Estado do Ceará, julgue os itens que se seguem.

O Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça é
composto pelo procurador-geral de justiça, pelo corregedor de
justiça e pelos dez procuradores de justiça mais antigos na
classe.

C Certo
E Errado
Texto associado
A respeito das diretrizes constitucionais, legais e infralegais
aplicáveis aos procedimentos investigatórios conduzidos pelo
Ministério Público, julgue os itens a seguir.

Para a prorrogação do prazo de conclusão de procedimento
investigatório criminal, é necessário que o membro do
Ministério Público responsável pela sua condução apresente
decisão fundamentada homologada pelo procurador-geral
de justiça.

C Certo
E Errado