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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 172459 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ MA FCC 2019

Sobre a definição dos termos entrância e instância é correto afirmar que

A instância corresponde às comarcas que podem apresentar uma ou mais Varas.

B entrância corresponde ao acesso a Juizados Especiais.

C entrância corresponde ao espaço físico onde funcionam órgãos judiciais.

D entrância corresponde ao acesso a Tribunais Superiores.

E instância corresponde ao grau de jurisdição.

ID 172427 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ MA FCC 2019

Conforme regra expressa do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, têm competência para
aplicação das penalidades disciplinares ao servidor do Poder Judiciário, o Tribunal de Justiça, o presidente do Tribunal, o
Corregedor-Geral da Justiça e os juízes perante os quais servirem ou a quem estiverem subordinados os servidores, observada
a seguinte regra:

A os juízes não poderão aplicar a pena de suspensão.

B cabe exclusivamente ao Corregedor-Geral da Justiça a aplicação da pena de demissão de servidor do quadro efetivo.

C somente o presidente do Tribunal e o Corregedor-Geral da Justiça poderão aplicar aos servidores a pena de remoção
compulsória.

D ao Tribunal cabe, em reexame necessário, ratificar ou reformar as decisões que apliquem ao servidor a pena de
suspensão superior a 30 dias com prejuízo de seus vencimentos.

E cabe ao presidente do Tribunal a demissão dos servidores em exercício de cargo em comissão independentemente de
qualquer procedimento administrativo.

ID 172426 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ MA FCC 2019

Um adolescente, cumprindo internação na Fundação da Criança e do Adolescente-Funac pela prática de ato infracional, impetra habeas corpus contra a decisão do juiz de Direito que lhe aplicou a medida. Segundo o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, a competência para processar e julgar o pedido é

A da Câmara Especial.

B das Câmaras Isoladas Cíveis.

C das Câmaras Isoladas Criminais.

D das Câmaras Criminais Reunidas.

E das Câmaras Cíveis Reunidas.