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ID 198876 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ PA CEBRASPE 2020

A Cláudia, Júlia e Lúcio, servidores do TJ/PA, foi
concedida progressão funcional. Nos respectivos interstícios
avaliatórios, após a progressão, Cláudia gozou licença sem
vencimento, Júlia teve faltas abonadas e Lúcio recebeu suspensão
disciplinar.

Nesse caso, será interrompido somente o interstício de

A Cláudia e Júlia.
B Cláudia e Lúcio.
C Júlia e Lúcio.
D Cláudia.
E Júlia.
Órgão: Tribunal de Justiça do Pará Cargo: Auxiliar Judiciário - Área: Programador de Computador Prova: CESPE/CEBRASPE - TJ PA - Auxiliar Judiciário - Área: Programador de Computador - 2020
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ID 198842 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ PA CEBRASPE 2020

Considere que o cargo de desembargador do TJ/PA tenha ficado
vago e que determinado juiz de direito tenha sido cotado para
preencher a vaga pelo critério de antiguidade, apurada na última
entrância. Nesse caso, o tribunal deverá resolver, preliminarmente,
se é devida a indicação do juiz mais antigo, o que poderá ser
recusado pelo voto de seus membros, conforme procedimento
próprio,

A em sessão aberta e pública, com os votos de recusa nos
próprios autos de escolha, a ser julgado pela maioria absoluta
do tribunal pleno.
B em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados
em autos apartados, a ser julgado por dois terços do tribunal
pleno.
C em sessão aberta e pública, com os votos de recusa tomados
em autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do
tribunal pleno.
D em segredo de justiça, com os votos de recusa nos próprios
autos de escolha, a ser julgado por dois terços do tribunal
pleno.
E em segredo de justiça, com os votos de recusa tomados em
autos apartados, a ser julgado pela maioria absoluta do tribunal
pleno.
ID 198841 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ PA CEBRASPE 2020

A adoção de soluções alternativas de conflito é um dos
macrodesafios do Poder Judiciário no período de 2015 a 2020. Esse
macrodesafio refere-se à(ao)

A ampliação do rol dos atuais meios judiciais para resolução de
conflitos, mediante participação do cidadão.
B fomento à criação de meios extrajudiciais para resolução
negociada de conflitos, mediante participação do cidadão.
C fomento à criação de metodologias inovadoras para resolução
judicial de conflitos, com a participação das partes envolvidas.
D incremento dos meios judiciais e extrajudiciais para resolução
de conflitos, mediante participação ativa do cidadão.
E fomento à modernização dos processos judiciais para dar
celeridade às decisões, mediante participação do cidadão.
ID 198840 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ PA CEBRASPE 2020

Assinale a opção correta a respeito do prazo prescricional em caso
de infração disciplinar cometida por servidor do TJ/PA.

A O prazo prescricional será interrompido se houver abertura de
sindicância ou instauração de processo disciplinar.
B A prescrição começa a correr a partir da data da prática do
fato, salvo se a infração for punível com cassação de
aposentadoria.
C O prazo prescricional será o previsto na lei penal, se a infração
disciplinar for capitulada como contravenção penal.
D A prescrição começa a correr a partir da data da prática do
fato, salvo se a infração for punível com demissão.
E O prazo prescricional independe da punição a ser aplicada, seja
suspensão, seja repreensão.
ID 198049 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ PA CEBRASPE 2020

A competência para apreciar as medidas urgentes nos processos de
competência originária do TJ/PA é do

A vice-presidente do tribunal.
B presidente do tribunal.
C corregedor de justiça.
D relator do processo.
E tribunal pleno.
ID 198029 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TJ PA CEBRASPE 2020

Em um programa de rádio, Joaquim, faxineiro terceirizado que exerce suas funções no âmbito do TJ/PA, fez, fora do horário de serviço e das dependências do tribunal, considerações e emitiu opiniões desabonadoras sobre o trabalho desenvolvido por determinado analista judiciário do tribunal.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir, conforme o disposto na Resolução TJ/PA n.º 14/2016 (Código de Ética dos Servidores do Tribunal de Justiça do Pará).

I O referido código de ética é inaplicável à situação, já que a fala de Joaquim ocorreu fora das dependências do TJ/PA.
II Joaquim poderá ser submetido a procedimento ético, uma vez que as regras do referido código de ética se aplicam a servidores terceirizados.
III Há vedação expressa no referido código de ética sobre servidor opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outro servidor.
IV Em virtude de a opinião ter sido emitida fora do horário de serviço, é inaplicável à situação o referido código de ética.

Estão certos apenas os itens

A I e II.
B I e IV.
C II e III.
D I, III e IV.
E II, III e IV.