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3 questões encontradas
ID 169979 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRE SP FCC 2017
Texto associado
Atenção: Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria no 214/2015, que institui o Código de Ética dos
Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.

É VEDADO ao servidor praticar ou compactuar com ato contrário à ética e ao interesse público. Tal vedação é caracterizada por
conduta

A ativa ou passiva, obrigatoriamente direta, e que implique violação expressa à lei, ainda que o servidor observe as
formalidades legais.
B obrigatoriamente ativa, direta e que implique violação expressa à lei.
C ativa ou passiva, direta ou indireta, mesmo que o servidor observe as formalidades legais e não cometa violação expressa
à lei.
D ativa ou passiva, direta ou indireta, e que, necessariamente, implique violação expressa à lei, independentemente de o
servidor observar ou não as formalidades legais.
E ativa ou passiva, obrigatoriamente direta, mesmo que o servidor observe as formalidades legais e não cometa violação
expressa à lei.
Órgão: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo Cargo: Técnico Judiciário - Área Programação de Sistemas Prova: FCC - TRE SP - Técnico Judiciário - Área Programação de Sistemas - 2017
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ID 169346 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRE SP FCC 2017
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 15 e 16, considere a Portaria nº 214/2015, que institui o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo − TRE-SP.

O Código de Ética do TRE-SP prevê a necessidade de observância de um prazo, contado da exoneração, que corresponde ao período de interdição para atividade incompatível com o cargo em comissão de direção ou chefia, anteriormente exercido, devendo o servidor, nesse período, observar determinadas regras. Desde que inexista lei prevendo lapso temporal diverso, o prazo será de

A dois anos.
B um ano.
C quinze meses.
D nove meses.
E seis meses.
ID 169344 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRE SP FCC 2017

O Tribunal Regional Eleitoral − TRE

A é competente para julgar, como órgão de segunda instância, os recursos contra as decisões dos juízes eleitorais, exceto
as discussões criminais a si correlatas e as decisões que impliquem inelegibilidade.
B é composto de 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes federais, 1 juiz do Tribunal Regional
Federal e 2 advogados.
C é composto de 7 membros, sendo 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 2 juízes do Tribunal Regional Federal,
1 promotor e 2 advogados.
D é competente para julgar, como instância originária, as questões relacionadas às eleições para Governador e Vice-
Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, salvo as discussões criminais a si correlatas.
E garante a todos os seus membros julgadores, todas as prerrogativas dos integrantes da magistratura relacionadas à
independência, inamovibilidade e vitaliciedade.