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ID 178926 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 15ª Região FCC 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Poseidon é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15) e teve contra si instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15. Segundo referido Código de Ética, Poseidon terá prazo para formalizar sua defesa prévia e indicar as provas que pretende produzir. O prazo a que se refere o enunciado é de

A trinta dias, contados da data da juntada de sua notificação ao processo.

B quinze dias, contados da data da juntada de sua notificação ao processo.

C dez dias, contados de sua notificação.

D quinze dias, contados de sua notificação.

E cinco dias, contados de sua notificação.

ID 178925 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 15ª Região FCC 2025

As disposições do Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 152 Região (TRT15) aplicam-se a todo e qualquer servidor do TRT15, ainda que equiparado. De acordo com esse Código, equiparam-se aos servidores do TRT15, para efeito de sua aplicação, no que lhes couber, os cedidos ao TRT15 por outros órgãos públicos, além daqueles que, por força de lei, contrato, ou qualquer outro ato jurídico, prestem serviço de natureza

A permanente, temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal.

B exclusivamente temporária ou excepcional, vinculados apenas indiretamente ao Tribunal.

C exclusivamente temporária ou excepcional, vinculados direta ou indiretamente ao Tribunal.

D exclusivamente excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.

E permanente, temporária ou excepcional, vinculados apenas diretamente ao Tribunal.

ID 178924 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 15ª Região FCC 2025

Considere a seguinte situação hipotética: Zeus é Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 15 a Região (TRT 15) e pretende remover-se para uma nova Câmara que será instalada. Já Hera, também Desembargadora do TRT 15, pretende permutar entre Câmaras. Nos termos do Regimento interno

A apenas a remoção exige aprovação do Órgão Especial e será permitida, desde que respeitado o direito de preferência decorrente da antiguidade no Tribunal.

B tanto a remoção quanto a permuta dependem de aprovação do Órgão Especial, para que sejam efetivadas.

C apenas a permuta exige aprovação do Órgão Especial e deverá ser comunicada em petição conjunta ao(à) Presidente do Tribunal, com a ciência prévia aos(às) Presidentes das respectivas Câmaras e Turmas.

D tanto o pedido de remoção quanto o de permuta deverão ser comunicados aos(às) demais Desembargadores(as) do Tribunal, para que, no prazo improrrogável de 5 dias, possam exercer seu direito de preferência ou oposição.

E após a instalação da nova Câmara, abrir-se-á prazo de 30 dias para pedidos de remoção e permuta, respeitada a referência por antiguidade no caso da remoção.

ID 178797 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 15ª Região FCC 2025

Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, quando o assunto a ser analisado pela Comissão de Ética envolver parentes ascendentes, descendentes ou colaterais até o terceiro grau de integrante titular dessa Comissão,

A este ficará impedido de participar do processo, devendo ser escolhido novo integrante para compor a Comissão, mediante votação do Tribunal Pleno.

B será obrigatoriamente designada Comissão de Ética Especial, designada pelo Tribunal Pleno.

C este ficará impedido de participar do processo, assumindo automaticamente o respectivo suplente.

D este poderá participar do processo, mas apenas proferirá voto se houver empate entre os demais integrantes.

E será obrigatoriamente cancelada a composição da Comissão de Ética original, com nova escolha de todos os seus integrantes.

ID 178177 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 15ª Região FCC 2025

Analise a seguinte situação hipotética: Ares é servidor público do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), nomeado para cargo em comissão no aludido Tribunal. Considerando que contra ele foi instaurado processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Ética dos Servidores do TRT15, de acordo com esse Código de Ética, a Comissão de Ética deverá comunicar a instauração do processo a Ares, com imediata ciência ao

A Secretário-Geral da Presidência.

B Presidente do Tribunal.

C Presidente da República.

D Diretor-Geral.

E Secretário-Geral Judiciário.

ID 178164 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 15ª Região FCC 2025

Nos termos preconizados pelo Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15º Região (TRT15), é vedado a todo e qualquer servidor do TRT15 receber, para si ou para outrem, mesmo em ocasiões de festividade, presentes de pessoa física ou jurídica interessada na atividade do servidor. Estão incluídos na vedação estabelecida pelo Código de Ética e são considerados presentes os brindes que

A não tenham valor comercial.

B forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT15.

C forem distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de propaganda, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT15.

D forem distribuídos por entidades de qualquer natureza em datas comemorativas, ainda que não ultrapassem o valor estipulado em Portaria a ser editada pela Presidência do TRT15.

E forem concedidos por autoridade estrangeira.

ID 178153 Legislação dos Órgãos Legislação Aplicada - TRT 15ª Região FCC 2025

De acordo com o Código de Ética dos Servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT15), os integrantes da Comissão de Ética do TRT15

A exercerão mandato de dois anos, vedada recondução.

B desempenharão suas atribuições concomitantemente com as de seus respectivos cargos.

C serão escolhidos, em sua totalidade, pelo Presidente do Tribunal.

D terão, dentre seus membros, obrigatoriamente, um servidor lotado em unidade de 1º grau e dois servidores lotados em unidade de 2° grau.

E serão remunerados pelos trabalhos desenvolvidos perante a Comissão de Ética.