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ID 153660 Pedagogia Legislação Educacional AOCP 2020

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). De acordo com a Resolução nº 4/2010, a avaliação de redes de Educação Básica:

I. ocorre periodicamente.
II. é realizada por órgãos internos da escola.
III. engloba os resultados da avaliação institucional.

A Apenas I e III.
B I, II e III.
C Apenas II.
D Apenas I.
ID 153602 Pedagogia Legislação Educacional AOCP 2020

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. De acordo com a Resolução CNE/CEB nº 04/2010, a avaliação institucional:

( ) deve ser prevista no Projeto Político-Pedagógico e detalhada no plano de gestão.
( ) deve ser realizada semestralmente.
( ) deve levar em consideração as orientações contidas na regulamentação vigente.

A V – V – V.
B F – V – V.
C V – F – F.
D V – F – V.
ID 153495 Pedagogia Legislação Educacional AOCP 2020

A Lei n° 13.185/2015 apresenta em seu
texto os objetivos do Programa. Com
base no art. 4º, analise as assertivas e
assinale a alternativa que aponta as
corretas.
I. Serão produzidos e publicados relatórios
bimestrais das ocorrências de
intimidação sistemática (bullying) nos
Estados e Municípios para planejamento
das ações.

II. Implementar e disseminar campanhas de
educação, conscientização e informação.

III. É dever do estabelecimento de ensino,
dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de
conscientização, prevenção, diagnose e
combate à violência e à intimidação
sistemática (bullying).

IV. Dar assistência psicológica, social e
jurídica às vítimas e aos agressores.

A Apenas I e III.
B Apenas II e III.
C Apenas III e IV.
D Apenas II e IV.
E I, II, III e IV.
ID 153084 Pedagogia Legislação Educacional AOCP 2020

Com a construção do Plano Municipal de
Educação de Betim (MG), foi necessário
delimitar metas e estratégias para a rede
municipal de ensino do município. O
processo de organização do ensino,
seguindo a Resolução 01/1998, promove
o atendimento de educandos na
modalidade de

A seriação anual, compreendendo carga
horária mínima de 2400 horas.
B ciclos de aprendizagem, compreendendo
carga horária mínima de 2400 horas.
C módulo bimestral, compreendendo carga
horária mínima de 3200 horas.
D classificação semestral, compreendendo
carga horária mínima de 2400 horas.
E sequenciação trimestral, compreendendo
carga horária mínima de 3200 horas.
ID 152903 Pedagogia Legislação Educacional AOCP 2020

A aprovação do Plano Nacional de
Educação, em 2014, iniciou uma fase de
mudanças e ampliações para o
atendimento da educação nacional,
inaugurando uma fase às políticas
educacionais brasileiras, registrando a
aprovação do PNE para 10 anos, em
atendimento ao art. 214 da Constituição
Federal (1988). Assinale a alternativa
correta sobre a organicidade do PNE e a
educação.

A Possui 20 metas e, dessas metas,
estratégias que englobam a educação
básica e a educação superior, a discussão
sobre avaliação, valorização dos
profissionais da educação, qualidade, gestão democrática e financiamento
educacional.
B Possui 20 metas para alfabetizar todas as
crianças, no máximo, até o final do segundo
ano do ensino fundamental.
C Possui 20 estratégias que estabelecem
condições de acesso ao ensino fundamental
e superior como direito subjetivo atendido
pelos municípios.
D É uma lei que determina quais são as metas
e as políticas públicas educacionais que
devem ser alcançadas pelas instituições
privadas.
E Trata sobre a viabilização do Projeto
“Future-se”, o qual trata sobre a expansão
da educação básica.
ID 152841 Pedagogia Legislação Educacional AOCP 2020

Em relação à organização do ensino
fundamental, assinale a alternativa
INCORRETA.

A A carga horária mínima anual será de
seiscentas horas para o ensino fundamental.
B O currículo do ensino fundamental deve ter
base nacional comum, a ser complementada
pelas características regionais e locais da
sociedade.
C É facultado aos sistemas de ensino
desdobrar o ensino fundamental em ciclos.
D No currículo do ensino fundamental, a partir
do sexto ano, será ofertada a língua inglesa.
E O ensino fundamental será presencial,
sendo o ensino a distância utilizado como
complementação da aprendizagem ou em
situações emergenciais.
ID 152550 Pedagogia Legislação Educacional AOCP 2020

O Centro de Atendimento Educacional Especializado Jardim Harmonia dispõe do serviço de Tecnologia Assistiva (TA). Antônio é professor especializado para o serviço de TA em informática acessível, sendo responsável pelo atendimento educacional especializado de Lucas, 10 anos, com cegueira congênita, aluno do 5.º ano do ensino fundamental da Escola Jardim das Flores. Considerando a situação-problema apresentada e de acordo com a legislação vigente, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. O projeto de Tecnologia Assistiva para Lucas é individualizado e foi elaborado a partir da avaliação de suas necessidades, de suas habilidades e do contexto escolar, considerando, inclusive, os recursos já disponíveis.
II. Antônio atua de forma colaborativa com o professor da classe comum de Lucas para definir estratégias pedagógicas que favoreçam o acesso do aluno ao currículo.
III. A capacitação de Lucas para a utilização dos recursos adequados à sua necessidade educacional é de responsabilidade da sua mãe, já que ela é quem mais conhece as dificuldades que ele apresenta.
IV. Para implementar o projeto de Tecnologia Assistiva para o aluno, Antônio mantém contato com os professores de violão e de xadrez das oficinas que Lucas frequenta no Recanto Dia Feliz.

A Apenas I, II e III.
B Apenas I, II e IV.
C Apenas I e II.
D Apenas I e IV.
ID 152386 Pedagogia Legislação Educacional AOCP 2020

Informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o
que se afirma a seguir e assinale a
alternativa com a sequência correta. De
acordo com o disposto no Plano
Municipal de Educação de Betim (MG),
esse município deverá:

( ) aumentar em 21,5% o atendimento à
educação infantil para as crianças de 4 a
5 anos de idade, até 2016.

( ) expandir a oferta de Educação Infantil,
atingindo em 50% as crianças de até 3
anos de idade, até 2024.

( ) estabelecer parcerias público-privadas
de maneira a incrementar em 21,5% o
acesso à Educação Infantil.

( ) construir e reformar escolas de Educação
Infantil, modernizando-as de acordo com
a demanda populacional do município.

A V – V – F – V.
B F – F – V – V.
C V – V – F – F.
D F – V – F – V.
E V – F – V – F.
ID 152324 Pedagogia Legislação Educacional AOCP 2020

Assinale a alternativa correta quanto à
Lei que apresenta em seu artigo 12 a
incumbência dos estabelecimentos de
ensino elaborar e executar a sua
proposta pedagógica.

A Lei nº 9394/96.
B Lei nº 9131/95.
C Lei nº 10172/2001.
D Lei nº 11653/2008 PDE.
E Lei nº 13415, de 2017.
ID 184532 Pedagogia Legislação Educacional Instituto Quadrix 2019

A respeito da Lei n.º 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta.

A Às famílias é permitido aplicar castigos físicos aos filhos, como parte do processo educativo.
B É dever da escola assegurar medidas de conscientização, prevenção e enfrentamento ao uso de drogas ilícitas.
C No processo educacional, serão respeitados os valores culturais do grupo majoritário, em detrimento do contexto social da criança.
D Os responsáveis legais têm a obrigação de matricular a criança ou o adolescente na escola, desde que seja próxima à sua residência.
E É dever do Estado ofertar o ensino regular noturno para as crianças que trabalham durante o dia.