QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
Encontre as questões que procura
Limpar filtros
75 questões encontradas
ID 133895 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

Agentes da administração tributária do estado do Rio Grande do Sul abordaram, em Porto Alegre, um comerciante que portava aproximadamente dois mil maços de cigarros e os vendia informalmente em local público a cidadãos da capital rio-grandense, sem comprovantes relativos ao ICMS.
Nessa situação hipotética, deve ocorrer, com relação ao ICMS,

A a isenção tributária, em razão do objeto.
B a imunidade tributária, em razão da pessoa.
C a incidência da alíquota básica sobre a mercadoria.
D a incidência da alíquota reduzida sobre a mercadoria.
E a incidência da alíquota majorada sobre a mercadoria.
ID 133887 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

O Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul

A é regido pela Constituição Federal de 1988 e por normas indicadas na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul.
B compreende que as taxas e a contribuição de melhoria são impostos estaduais.
C dispensa o estado de repassar recursos oriundos dos tributos municipais, a serem recolhidos diretamente pelos municípios.
D estabelece que multas decorrentes de infração de trânsito pertencem ao estado, ainda que as violações ocorram em vias municipais.
E dispõe que o imposto de transmissão causa mortis e de doação de bens e direitos compete ao município.
ID 133886 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

Assinale a opção correta, com relação a normas do Sistema Tributário do Estado do Rio Grande do Sul.

A Benefícios fiscais oriundos de convênios entre o estado e demais unidades da Federação somente têm eficácia após ratificação da assembleia legislativa do estado.
B Benefícios fiscais internos podem ser concedidos apenas mediante autorização do Poder Executivo local.
C A contribuição de melhoria decorrente de serviços públicos compõe o referido sistema tributário.
D Lei estadual pode excluir o direito de fiscalizar entidades diretamente vinculadas ao fato gerador do tributo estadual.
E Os municípios devem informar ao estado os dados das operações com cartões de crédito, para fins de arrecadação do ICMS.
ID 133884 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

A respeito da taxa de serviços diversos, prevista na Lei n.º 8.109/1985, assinale a opção correta.

A Essa taxa será cobrada pelo estado do Rio Grande do Sul, na forma da lei, em razão de atividade geral ou indivisível dirigida ao contribuinte, de acordo com a respectiva tabela de incidência.
B A fiscalização dessa taxa compete à Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS), por intermédio de seus órgãos técnicos, que expedirão as normas e instruções necessárias para tal finalidade.
C Contribuinte da taxa em questão é a pessoa, física ou jurídica, a quem o estado do Rio Grande do Sul presta ou põe à disposição serviço público especial ou que pratica ato ou atividade sujeitos ao poder de polícia.
D Não há, na legislação de regência, casos de isenção à cobrança da taxa de serviços diversos pelo estado do Rio Grande do Sul.
E A taxa incide exclusivamente sobre a prestação de serviços e sobre o exercício de poder de polícia de competência da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (AGERGS).
ID 133879 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

João, viúvo de Maria, faleceu e deixou de herança para o seu filho, José, um imóvel, avaliado em 30 mil unidades de referência fiscal (UFIR), localizado no estado do Rio Grande do Sul. No ano seguinte, José, que era solteiro, faleceu e deixou o referido imóvel de herança para o seu filho, Mariano, domiciliado no Distrito Federal. Apenas após a morte de José, o imposto de transmissão causa mortis e doações (ITCD) foi pago integralmente. Maria não deixou bens.
Nessa situação hipotética,

A o fato gerador do ITCD, relativo ao falecimento de João, foi o registro do formal de partilha no cartório de registro de imóveis.
B ocorreu fato gerador de ITCD duas vezes: a primeira quando da morte de João, e a segunda quando da morte de José.
C o ITCD é devido ao Distrito Federal, domicílio de Mariano, o último herdeiro.
D como o imóvel deixado por João foi avaliado em 30 mil UFIR, o ITCD não deverá ser pago pelos herdeiros listados, por ser essa uma hipótese legal de isenção.
E a base de cálculo do ITCD relativo à morte de José é o valor de 30 mil UFIR, descontando-se o valor do ITCD anteriormente pago na morte de João.
ID 133869 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

A respeito da avaliação contraditória prevista na Lei n.º 8.821/1989, assinale a opção correta.

A Somente poderá ser efetuada avaliação contraditória quando circunstância posteriormente conhecida venha a prejudicar a avaliação ou, ainda, desde que não tenha sido pago o imposto ou constituído o respectivo crédito tributário.
B É requisito indispensável do requerimento de avaliação contraditória a apresentação de laudo emitido e assinado por técnico habilitado.
C Correrão à conta do sujeito passivo, e serão por ele satisfeitas, todas as despesas decorrentes da avaliação contraditória.
D Em sede de avaliação contraditória, é vedado ao sujeito passivo indicar assistente técnico.
E Às transmissões decorrentes de sucessão legítima ou testamentária não se aplicam as disposições do Código de Processo Civil quanto à avaliação contraditória.
ID 133868 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

O estado do Rio Grande do Sul aplica alíquotas variadas de ICMS nas operações entre contribuintes. Considerando-se todos os percentuais praticados, é correto afirmar que as alíquotas

A internas são de 7% e de 17%.
B internas são de 12% e de 17%.
C interestaduais são de 17% e de 25%.
D interestaduais são de 7% e de 12%.
E internas e interestaduais são de 7%, de 12% e de 17%.
ID 133865 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, compete à Assembleia Legislativa local

A apreciar todos os projetos de iniciativa do governador obrigatoriamente em regime de urgência.
B criar e aumentar a remuneração de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta ou autárquica, por meio de lei de iniciativa parlamentar.
C estabelecer regras gerais sobre o pagamento de 13.º salário aos servidores estaduais.
D regulamentar o fretamento de ônibus para o transporte com finalidade turística e para o atendimento do turismo no estado do Rio Grande do Sul.
E apreciar exclusivamente proposta de empréstimo internacional a ser celebrado entre o estado do Rio Grande do Sul e a entidade internacional.
ID 133862 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

Conforme a legislação estadual do Rio Grande do Sul, enquanto não houver o registro da comunicação da alienação do automóvel no órgão público de trânsito, o proprietário de veículo automotor que o alienar será

A solidariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
B subsidiariamente responsável pelo pagamento do IPVA.
C o responsável principal pelo pagamento do IPVA, na qualidade de contribuinte de fato.
D considerado contribuinte de direito do IPVA, sem incidência de responsabilidade solidária nem subsidiária.
E considerado contribuinte do IPVA até a data da entrega do veículo ao adquirente, não respondendo por dívida posterior à transmissão da posse direta.
ID 133860 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação Estadual do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

Em 2017, no estado do Rio Grande do Sul, Matheus emplacou automóvel que ele havia acabado de adquirir. Em janeiro do ano seguinte, o veículo foi roubado, e Matheus, sem saber do paradeiro de seu veículo, registrou boletim de ocorrência na delegacia. Em maio do mesmo ano, a polícia encontrou o veículo, que havia sido abandonado após colisão contra uma árvore. Contatado pela polícia, Matheus confirmou se tratar de seu veículo; acionou, então, a seguradora, que, após perícia, constatou perda total do veículo provocada pela colisão.
Nessa situação, com relação ao IPVA do veículo em questão, a Matheus será concedido(a)

A dispensa do pagamento do imposto proporcional ao número de meses em que o veículo ficou desaparecido.
B suspensão do pagamento do imposto, uma vez que o dano causado ao veículo foi irreversível.
C obrigação de pagar o imposto integralmente, pois não se trata de hipótese de isenção nem de dispensa do tributo.
D imunidade do imposto somente se o veículo tiver sido fabricado há mais de vinte anos.
E o direito ao cancelamento do imposto relativamente aos meses em que o veículo não for reparado.