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A respeito da Política Nacional de Atenção Básica, é correto afirmar que:

A é responsabilidade das Secretarias Estaduais de Saúde articular com o Ministério da Educação estratégias de indução às mudanças curriculares nos cursos de graduação e pós-graduação na área da saúde, visando à formação de profissionais e gestores com perfil adequado à Atenção Básica;
B cuidado centrado na pessoa é um dos princípios da Atenção Básica;
C o Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) deverá possuir área de recepção, banheiro público; banheiro exclusivo para os funcionários; expurgo; cabines com leitos em número suficiente para toda a equipe; cozinha e outro ambientes conforme necessidade;
D é de competência das Secretarias Municipais de Saúde manter atualizado mensalmente o cadastro de serviços disponibilizados, equipamentos e outros no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde vigente, conforme regulamentação específica;
E a Equipe de Saúde da Família Ribeirinha (eSFR) prestarão atendimento à população por, no mínimo, 05 (cinco) dias mensais, com carga horária equivalente a 06 (seis) horas diárias.

É correto afirmar sobre a Lei 5991/73, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, dando outras Providências:

A farmácia é o estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais, de comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, compreendendo o de dispensação e o de atendimento privativo de unidade hospitalar ou de qualquer outra equivalente de assistência médica;
B droga é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico;
C dispensário de medicamentos é a empresa que exerça direta ou indiretamente o comércio atacadista de drogas, medicamentos em suas embalagens originais, insumos farmacêuticos e de correlatos;
D insumo farmacêutico é o produto farmacêutico, tecnicamente obtido ou elaborado, com finalidade profilática, curativa, paliativa ou para fins de diagnóstico
E posto de medicamentos e unidades volante é o estabelecimento que realize dispensação de plantas medicinais;

Segundo a Lei 3820/60, é atribuição dos Conselhos Regionais de Farmácia:

A organizar o Código de Deontologia Farmacêutica;
B dirimir dúvidas relativas à competência e âmbito das atividades profissionais farmacêuticas, com recurso suspensivo para o Conselho Federal;
C expedir resoluções, definindo ou modificando atribuições ou competência dos profissionais de farmácia, conforme as necessidades futuras;
D deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico;
E expedir as resoluções que se tornarem necessárias para a fiel interpretação e execução da presente lei.

São atribuições dos profissionais farmacêuticos, as seguintes atividades afins, ainda que não privativas ou exclusivas:

A responsabilidade técnica em laboratórios em que se execute inspeção de qualidade de produtos que tenham destinação anestésica;
B tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias;
C assessoramento em depósitos de produtos farmacêuticos de qualquer natureza;
D a elaboração de laudos técnicos e a realização de perícias técnico-legais relacionados com atividades de natureza farmacêutica;
E a fiscalização profissional sanitária e técnica de processos farmacêuticos.

A respeito dos adendos presentes na Portaria 344/98, pode-se afirmar corretamente:

A Zolpidem está presente na lista C1, exigindo Receita de Controle Especial, em duas vias, para dispensação das preparações que o contenham em qualquer dosagem;
B a manipulação e comercialização dos medicamentos que contenham loperamida para uso infantil, só serão permitidas na forma de xarope ou edulito;
C tramadol está presente na lista A2 e para sua dispensação é necessária retenção de Notificação de Receita A para apresentações que não excedam 100mg por unidade posológica;
D preparações à base de codeína, inclusive as misturadas a um ou mais componentes, em que a quantidade de entorpecentes não exceda 100mg por unidade posológica, e em que a concentração não ultrapasse a 2,5% nas preparações de formas indivisíveis ficam sujeitas a retenção de Notificação de Receita branca para sua dispensação.
E preparações à base de zopiclona que excedam 7,5mg por unidade posológica, ficam sujeitas a retenção de Notificação de Receita B azul para sua dispensação.