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ID 103854 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

Analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa correspondente. I- Os currículos da Educação Infantil, do Ensino Fundamental e do Ensino Médio devem ter base nacional comum, a ser complementada, em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar, por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e dos educandos. II- Os currículos a que se refere o caput devem abranger, obrigatoriamente, o estudo da língua portuguesa e da matemática, o conhecimento do mundo físico e natural e da realidade social e política, especialmente do Brasil. III- A União incumbir-se-á de dentre outras coisas estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a Educação Infantil, o Ensino Fundamental e o Ensino Médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

A Somente o item I está correto.
B Os itens I, II e III estão corretos.
C Somente os itens I e III estão corretos.
D Somente o item II está correto.
ID 103853 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

A Base Nacional Comum Curricular – BNCC, é um documento importante porque estabelece as bases para o trabalho pedagógico nas instituições escolares de todo o Território Nacional. Referente à BNCC, marque a alternativa verdadeira.

A A BNCC é um documento de caráter normativo voltado, exclusivamente, para o Ensino Fundamental, não abrangendo outras etapas.
B A BNCC tem caráter opcional, sendo apenas uma recomendação para os sistemas de Educação Básica no Brasil.
C A BNCC define conteúdos obrigatórios detalhados para cada aula, sem possibilitar a autonomia para os professores e as escolas.
D A BNCC é um documento normativo que estabelece um conjunto de conhecimentos, habilidades e competências a serem desenvolvidas por todos os estudantes da Educação Básica no Brasil.
ID 103850 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

Com base na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, analise os itens e escolha a opção correta. I- A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, (Pneei), instituída pelo Decreto n.º 12.686, de 20 de outubro de 2025, tem como objetivo reafirmar o compromisso expresso na Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva de 2008. II- A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva tem como foco a garantia do direito à educação em um Sistema Educacional Inclusivo para estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista e com altas habilidades ou superdotação, sem discriminação e com base na igualdade de oportunidades. III- A Política Nacional de Educação Especial é um avanço na concepção de Educação Inclusiva e reafirma que a Educação Especial deve ocorrer, prioritariamente, em escolas e classes especiais separadas do Ensino Regular.

A Somente os itens I e III estão corretos.
B Somente os itens I e II estão corretos.
C Somente o item I está correto.
D Somente o item II está correto.
ID 103846 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

Considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei n.º 9.394/1996 e assinale a alternativa correta sobre a Educação Básica.

A A carga horária mínima anual será de 600 horas para o Ensino Fundamental e de 1.000 horas para o Ensino Médio, distribuídas por, no mínimo, 200 dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
B A classificação em qualquer série ou etapa, pode ser feita por promoção, para alunos que cursaram, com aproveitamento, a série ou fase anterior, na própria escola; por transferência, para candidatos procedentes de outras escolas.
C Nos estabelecimentos que adotam a progressão regular por série, o regimento escolar pode admitir formas de progressão parcial, desde que preservada a sequência do currículo, observadas as normas do respectivo sistema de ensino.
D O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta por cento do total de horas letivas para aprovação.
ID 103844 Pedagogia Legislação da Educação MS CONCURSOS 2026

De acordo com o art. 58, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, "Entende-se por Educação Especial, para os efeitos desta Lei, a modalidade de Educação Escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação”. Sobre essa Modalidade de Educação Escolar é correto afirmar:

A A Educação Bilíngue de Surdos terá início aos cinco anos, na Educação Infantil e se estenderá ao longo da vida.
B Haverá, sempre que solicitado, serviços de apoio especializado, na Escola Regular, para atender às peculiaridades da clientela de Educação Especial e com transtornos da aprendizagem.
C O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular.
D A oferta da Educação Especial, tem início na Educação Infantil e se estenderá até o Ensino Médio.
ID 97760 Pedagogia Legislação da Educação Instituto Legalle 2026

De acordo com a Base Nacional Comum Curricular, a competência geral "Pensamento Científico, Crítico e Criativo" orienta práticas pedagogicas voltadas ao desenvolvimento integral dos alunos. Nesse sentido, assinale a alternativa que expressa, CORRETAMENTE, essa competência.

A Configura-se na mobilização de conhecimentos para investigar, analisar e resolver problemas, formulando e testando hipoteses, exercitando a curiosidade intelectual e a criatividade na construção de soluções fundamentadas.
B Organiza-se na valorização de procedimentos técnicos e operacionais, articulando práticas que enfatizam a precisão na execução de tarefas e a conformidade com protocolos metodológicos previamente defin idos.
C Desenvolve-se por meio da sistematização de conteúdos teóricos, orientando a aprendizagem para a compreensão de conceitos abstratos de forma sequencial e progressiva, com foco na estabilidade das explicações científicas.
D Fundamenta-se na consolidação de estruturas cognitivas voltadas à memorização e à repetição de padrões interpretativos, buscando assegurar a uniformidade na compreensão dos fenômenos estudados.
E Estrutura-se na apropriação sistemática de conteúdos consolidados, priorizando a reprodução de conhecimentos legitimados historicamente e a internalização de modelos explicativos previamente estabelecidos no campo científico.
ID 97643 Pedagogia Legislação da Educação Instituto Legalle 2026

Considerando o papel do Auxiliar de Ensino no ambiente escolar e suas atribuições no apoio à mediação pedagógica, à organização da rotina e à promoção de um ambiente seguro e acolhedor, analise as afirmações a seguir acerca das ações permitidas a esse profissional, com o intuito de conter possíveis alterações de comportamento de alunos, respeitando os princípios éticos, pedagógicos e institucionais:

I. Utilizar diálogo acolhedor, escuta ativa e orientação verbal para auxiliar o estudante na regulação das emoções.

II. Aplicar punições físicas ou constrangimentos públicos como forma de disciplina imediata.

III. Solicitar apoio do professor ou da equipe gestora quando a situação ultrapassar suas atribuições.

IV. Redirecionar a atenção do aluno para atividades pedagogicas ou propor estratégias de autorregulação, conÍorme orientação do proÍessor. Está(ão) CORRETA(S):

A I, III e IV, apenas.
B II, III e IV, apenas.
C II, apenas.
D I e lV,apenas.
ID 96737 Pedagogia Legislação da Educação Instituto Legalle 2026

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) estabelece competências gerais que norteiam a educação básica brasileira. No que tange à competência "Repertório Cultural", assinale a alternativa que descreve CORRETAMENTE seu proposito pedagógico.

A Fomentar a apropriação de conhecimentos científicos e tecnológicos para a resolução de problemas cotidianos e a criação de soluçÕes alinhadas ao desenvolvimento sustentável da sociedade contemporânea.
B Valorizar e fruir as diversas manifestações artísticas e culturais, das locais às mundiais, e participar de práticas diversificadas da produção artístico-cultural, consolidando a identidade e o senso estético.
C Estimular a articulação de saberes teóricos e práticos visando à consolidação de uma postura ética e cidadã, pautada na observância das normas institucionais e no fortalecimento dos vínculos de solidariedade.
D Desenvolver a capacidade de análise crítica sobre os fluxos informacionais e as dinâmicas de comunicação midiática, promovendo o uso consciente das ferramentas digitais no ambiente escolar e comunitário.
ID 96729 Pedagogia Legislação da Educação Instituto Legalle 2026

A inclusão escolar exige a compreensão do conceito de deficiência para o correto acompanhamento do aluno. Sobre a avaliação da deficiência, analise as assertivas:

I. É considerada pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

II. A avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial.

III. A avaliação considerará apenas os impedimentos físicos, ignorando os fatores socioambientais.

Está CORRETO o que se afirma em:

A Apenas I.
B Apenas I e II.
C Apenas II e III.
D I, II e III.
ID 61636 Pedagogia Legislação da Educação FUNDATEC 2026

No acompanhamento da infrequência escolar, o orientador educacional deve atuar de forma articulada, considerando aspectos pedagógicos, sociais e legais. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. O registro sistemático das faltas é etapa fundamental para o acompanhamento do estudante.

II. O contato com a família deve ocorrer apenas após esgotadas todas as estratégias pedagógicas internas.

III. O acionamento da rede de proteção pode ser necessário em casos de persistência da infrequência. Quais estão corretas?

A Apenas I.
B Apenas II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.