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O artigo 3 o , inciso XV, da Lei Federal n o 9.394/1996 (Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional), define que, entre outros, o ensino será ministrado com base no princípio

A da garantia do direito de acesso a informações públicas sobre a gestão da educação.
B da educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
C dos padrões mínimos de qualidade do ensino, definidos como a quantidade mínima de insumos por aluno para a aprendizagem.
D da educação digital, com a garantia de conectividade de todas as instituições públicas de educação básica e superior à internet em alta velocidade.
E do currículo e do projeto político-pedagógico adaptado às condições de cada aluno.

O Decreto Federal n o 11.556, de 12 de junho de 2023, institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - Compromisso, por meio da conjugação dos esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com a finalidade de garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. Conforme o artigo 5 o , inciso I, do referido Decreto, um dos objetivos do Compromisso é que

A a adesão obrigatória do ente federativo ao Compromisso implica a responsabilidade de melhorar os resultados da alfabetização.
B ao assinar o compromisso, os professores adotem o material comum de alfabetização nacional.
C as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do segundo ano do ensino fundamental.
D os sistemas de ensino adotem ações e programas para alfabetizar as crianças ao fim do primeiro ano do ensino fundamental.
E os educadores vinculados ao Compromisso adotem uma perspectiva construtivista de alfabetização.

De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

( 2008 ), o movimento mundial pela educação inclusiva é uma ação

A conjunta entre sociedade civil e órgãos governamentais em defesa do direito de que todos os alunos com deficiência tenham direito de acesso à matrícula na idade em escolas comuns ou especiais.
B política, cultural, social e pedagógica, desencadeada em defesa do direito de todos os alunos de estarem juntos, aprendendo e participando, sem nenhum tipo de discriminação.
C político-partidária que visa à inclusão escolar de alunos com ou sem deficiência com acesso ao atendimento educacional especializado em contra turno escolar.
D social e comunitária, cujo objetivo é garantir que todas as crianças tenham acesso à escola na idade certa, independentemente de qualquer impedimento de ordem física, intelectual ou sensorial.
E global apoiada pelos países membros que são signatários de políticas que fomentam a criação de escolas especializadas para a inclusão de alunos, público-alvo da educação especial.

Para Ropoli

( 2010 ), um dos eixos de articulação da função do professor de educação especial é a

A execução dos planos de trabalho pedagógico das diferentes deficiências para o projeto pedagógico da escola.
B organização dos momentos de avaliação diagnóstica dos alunos na escola com as equipes externas de profissionais.
C formação continuada dos professores e demais membros da equipe escolar, entremeando tópicos do ensino especial e comum.
D seleção e implementação de modelos de programas inclusivos exitosos a serem incorporados pela gestão escolar.
E elaboração e distribuição dos planos de Atendimento Educacional Especializado com a comunidade escolar.

De acordo com a discussão da autora Bosco

( 2010 ) sobre a deficiência múltipla, é correto afirmar que

A ela envolve uma ou mais de uma deficiência associada, provocando diferentes limitações.
B é preciso atenção à comunicação, posicionamento e saúde da pessoa.
C as características da deficiência múltipla permitem o acompanhamento do aluno sem adaptações.
D seus portadores constituem um grupo com características específicas, peculiares e necessidades únicas.
E é uma condição homogênea, que identifica diferentes grupos de pessoas.

Leia o excerto adaptado de Aranha

( 2001 ): “(...) deu o apoio filosófico ao movimento da desinstitucionalização, favorecendo tanto o afastamento da pessoa das instituições como a provisão de programas comunitários planejados para oferecer serviços que se mostrassem necessários para atender as suas necessidades”. A autora refere-se ao princípio da

A integração.
B inclusão.
C normalização.
D equidade.
E sociabilidade.

Carneiro

( 2012 ), ao fazer breves apontamentos históricos sobre a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais, destaca que, na década de 70, foram implantadas no Brasil as classes especiais. Sobre as classes especiais, é correto afirmar:

A são pioneiras no processo de inclusão de alunos com deficiência.
B constituíam importante espaço de aprendizagem dos alunos com deficiência.
C tinham como público-alvo os alunos diagnosticados com deficiência mental severa.
D foram implantadas nas escolas especiais, de 1° a 4° ano, da rede pública.
E abarcaram alunos com problemas de aprendizagem e/ou de comportamento das classes comuns.

Borges

( 2020 ) indica que a Política Nacional de Educação Especial de 2008, além de delimitar o público-alvo da educação especial e definir diretrizes para a educação especial na perspectiva inclusiva, reafirmou o objetivo do atendimento educacional especializado (AEE), que não deve substituir o ensino comum, mas

A estabelecer critérios de atendimentos diferenciados para os objetivos e interesses específicos de cada educador.
B organizá-lo a partir do projeto político pedagógico da escola, que define os formatos dos atendimentos colaborativos na escola.
C organizar-se de modo paralelo à ensino da sala comum, promovendo possibilidades para a personalização dos atendimentos.
D complementá-lo ou suplementá-lo, reforçando a necessidade de articulação entre os diferentes espaços no ensino comum.
E promover a atuação nos mesmos tempos e espaços escolares, promovendo articulação entre os profissionais da educação.

Em relação aos alunos atendidos pela Educação Especial, a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva

( 2008 ) apresenta que por muito tempo houve o entendimento de que a educação especial, organizada de forma paralela à educação comum, seria a forma mais apropriada para o atendimento de alunos que apresentavam deficiência. Essa concepção exerceu impacto na história da educação especial, resultando em práticas que enfatizavam os aspectos relacionados à deficiência, em contraposição à dimensão

A especializada.
B interdisciplinar.
C clínica.
D pedagógica.
E colaborativa.

De acordo com Zerbato e Mendes

( 2018 ), os dispositivos normativos no Brasil, que garantem o direito de escolarização dos estudantes público-alvo da Educação Especial em classes de ensino comum, também se referem aos serviços de apoio especializados que devem ser implantados para a efetivação da

A matrícula em escola comum inclusiva, mediante a oferta de serviços de apoio e atendimento em escola especializada em contraturno.
B permanência com qualidade nas salas de aulas da escola inclusiva, com adaptações necessárias para acesso ao currículo diferenciado.
C inclusão escolar, garantindo não apenas a inserção na sala de aula, mas também o acesso efetivo ao conhecimento e à aprendizagem.
D aprendizagem ao longo da vida, possibilitando a participação em condições de equidade com os demais alunos com deficiência.
E integração total dos alunos, público-alvo da Educação Especial, em salas de aulas habilitadas para complementação e suplementação curricular.