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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 65606 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

De acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a administração tem até ____________ para conceder a licença-capacitação ao servidor. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A 1 mês
B 6 meses
C 12 meses
D 2 anos
E 3 anos
ID 65579 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2024

De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, a atualização das informações pessoais que constam nos(as) ___________________________ poderão ser exigidas por qualquer pessoa. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A órgãos públicos
B entidades privadas
C sindicatos internacionais
D empresas particulares
E cadastros ilegais
ID 67483 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2020

A Lei Estadual nº 13.694/2011 instituiu o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa. Segundo as disposições do referido Estatuto, serão consideradas:

I. Desigualdade racial toda distinção, exclusão ou restrição baseada em raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica que tenha por objetivo cercear o reconhecimento, o gozo ou o exercício dos direitos humanos e das liberdades fundamentais em qualquer campo da vida pública ou privada, asseguradas as disposições contidas nas legislações pertinentes à matéria.

II. Discriminação racial toda situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades, nas esferas pública e privada, em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

III. Ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades. Quais estão corretas?

A Apenas III.
B Apenas I e II.
C Apenas I e III.
D Apenas II e III.
ID 67411 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2020

Para beneficiar - se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________ , ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima

A americana
B australiana
C africana
D europeia
E asiática
ID 67330 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

A O HIV.
B As difterias.
C O Covid-19.
D Os miomas.
E A Síndrome do Pânico.
ID 67226 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2020

Para beneficiar - se do amparo do Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa será considerado negro aquele que se declare, expressamente, como negro, pardo, mestiço de ascendência _________________ , ou através de palavra ou expressão equivalente que o caracterize negro. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A americana
B australiana
C africana
D europeia
E asiática
ID 67193 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul FUNDATEC 2020

A Lei nº 13.694/2011, Estatuto da Igualdade Racial do Estado do Rio Grande do Sul, determina que os negros terão políticas públicas destinadas à redução do risco de doenças que têm maior incidência, em especial, a doença falciforme, as hemoglobinopatias, o lúpus, a hipertensão, o diabetes e:

A O HIV.
B As difterias.
C O Covid-19.
D Os miomas.
E A Síndrome do Pânico.
ID 133718 Legislação Estadual Legislação do Estado do Rio Grande do Sul CEBRASPE 2018

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul de 1989 dispõe, em seu art. 8.º, que “O município, dotado de autonomia política, administrativa e financeira, reger-se-á por lei orgânica e pela legislação que adotar, observados os princípios estabelecidos na Constituição Federal e nesta Constituição”.

A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul dispõe que são poderes, independentes e harmônicos entre si, de cada um de seus municípios

A o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário.
B o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal, e o Poder Executivo, exercido pelo vereador.
C o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, o Poder Executivo, exercido pelo prefeito, e o Poder Judiciário.
D o Poder Legislativo, exercido pela câmara municipal, e o Poder Executivo, exercido pelo prefeito.
E o Poder Legislativo, exercido pela câmara estadual, e o Poder Judiciário, exercido pelo tribunal de justiça estadual.