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ID 209494 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) FGV 2026

João, Pedro e Maria, servidores do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, atuam, respectivamente, junto a estruturas com nível hierárquico de direção superior, de gerência e de execução. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que a atuação de João, Pedro e Maria pode ocorrer, respectivamente, junto

A à Procuradoria-Geral de Justiça, à Gerência Geral e a uma Subprocuradoria-Geral de Justiça.
B à Corregedoria-Geral do Ministério Público, a uma Procuradoria de Justiça e a uma Promotoria de Justiça.
C ao Conselho Superior do Ministério Público, à Procuradoria-Geral de Justiça e à Corregedoria-Geral do Ministério Público.
D ao Colégio de Procuradores de Justiça, ao Conselho Superior do Ministério Público e a uma Subprocuradoria-Geral de Justiça.
E a uma Subprocuradoria-Geral de Justiça, ao Colégio de Procuradores de Justiça e ao Conselho Superior do Ministério Público.
ID 209491 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) FGV 2026

Maria comunicou à sua colega Antônia que fora promovida horizontalmente na carreira técnica operacional, considerando ser ocupante do cargo de agente especializada no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Antônia, então, concluiu que:
I. Maria atingiu o quantitativo mínimo de pontos estabelecido para o conjunto dos fatores de avaliação.
II. Maria não teve avanço na carreira por processo de promoção por um período mínimo de 2 (dois) anos.
III. Maria foi avaliada exclusivamente com base no fator desempenho.
Em relação às 3 conclusões de Antônia, à luz da sistemática vigente, é correto afirmar que

A todas estão certas.
B apenas a conclusão I está certa.
C apenas a conclusão II está certa.
D apenas as conclusões I e III estão certas.
E apenas as conclusões II e III estão certas.
ID 209490 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) FGV 2026

Joana, servidora ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foi informada por uma colega sobre a possibilidade de ambas terem a sua jornada de trabalho estendida em até 2 (duas) horas de serviço extraordinário. Considerando os termos dessa narrativa, assinale a afirmativa correta.

A O trabalho extraordinário fará a jornada ultrapassar o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais de trabalho ordinário.
B A decisão sobre o trabalho extraordinário foi tomada pela chefia imediata, o que independe de autorização prévia da chefia institucional.
C As horas que excedam a jornada ordinária, em decorrência de situações excepcionais e de necessidade imediata, acarretam o direito subjetivo à folga no dia imediato.
D As horas que excedam a jornada ordinária, em determinadas hipóteses, podem ser compensadas pela correspondente diminuição em dias subsequentes, não sendo remuneradas.
E A não remuneração das horas extraordinárias, nos termos de ato expedido pelo Procurador-Geral de Justiça, acarretará o direito à sua contagem em dobro para fins de aposentadoria.
ID 209489 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) FGV 2026

João, servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, após preencher os requisitos exigidos, passou a ter a sua remuneração fixada com base no escalonamento do cargo efetivo, representado por letra, no mesmo grupo de referências salariais de um cargo efetivo da carreira. Com base no caso apresentado, é correto afirmar que a remuneração foi fixada com base

A no nível.
B na classe.
C no padrão.
D na carreira.
E no padrão de referência.
ID 209486 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) FGV 2026

Maria, recém-empossada como servidora ocupante de cargo de provimento efetivo do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, encaminhou dois expedientes para estruturas classificadas como órgãos de execução pela Lei Complementar estadual nº 95/1997. É correto afirmar que Maria pode ter encaminhado os expedientes para

A o Procurador-Geral de Justiça e para uma Promotoria de Justiça.
B o Colégio de Procuradores de Justiça e para uma Procuradoria de Justiça.
C o Núcleo de Atuação Institucional Especializada e para um Promotor de Justiça.
D a Ouvidoria do Ministério Público e para a Corregedoria-Geral do Ministério Público.
E o Conselho Superior do Ministério Público e para um Subprocurador-Geral de Justiça.
ID 209485 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) FGV 2026

No âmbito do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, foram praticados determinados atos de ordenação de despesas que, como constatado pela Chefia Institucional, deveriam ser analisados pelo controle interno, na perspectiva de sua legalidade, legitimidade e economicidade. Consoante a sistemática estabelecida pela Lei Complementar estadual nº 95/1997, é correto afirmar que o referido controle é realizado

A pelo Tribunal de Contas.
B pela Assembleia Legislativa.
C pela Assessoria de Controle Interno.
D pela Assessoria de Auditoria Interna e Controle.
E pela Assessoria de Controle, Auditoria e Economicidade.
ID 205930 Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) INSTITUTO AOCP 2026

A Lei Complementar Estadual n° 25/1998 prevê instrumentos de atuação do Ministério Público na proteção de direitos e no acompanhamento de políticas públicas. Considerando sua aplicação à tutela do direito à educação, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

A Apenas I e IV.
B Apenas II e III.
C Apenas I, II e IV.
D Apenas I, III e IV.
E Apenas I, II e III.