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ID 97291 Legislação Municipal Legislação do Município de Luiziana Paraná Instituto Legalle 2026

A Lei Orgânica traz que o Poder Legislativo do Município é exercido pela Câmara Municipal, formada por um número específico de Vereadores eleitos para cada legislatura. Ainda sobre as disposições gerais do Poder Legislativo, analise o que está sendo afirmado nas alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação INCORRETA.

A A sessão legislativa anual realizar-se-á, independentemente de convocação, em dois períodos ao longo do ano.
B Os períodos entre aqueles nos quais a Câmara está efetuando sessões regulares são chamados de recesso.
C Existe um tipo de sessão que pode ocorrer em recinto fora da Câmara.
D Durante o Período Legislativo Ordinário, a Câmara Municipal de Vereadores realizará, no mínimo, oito sessões ordinárias por mês.
E As sessões somente poderão ser abertas pelo Presidente da Câmara ou por outro membro da Mesa Diretora com a presença mínima de um terço dos membros com assento no Legislativo.