ID 161111 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Legislação sobre Servidores Públicos do Estado de Sergipe AOCP 2024 Sobre a Lei Estadual n° 2.148/1977, a respeito das penas disciplinares, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta. ( ) A cassação de aposentadoria ou de disponibilidade é uma das penas disciplinares aplicáveis. ( ) A pena de suspensão não poderá exceder de 60 (sessenta) dias e será precedida de sindicância administrativa. ( ) Na aplicação das penas disciplinares, não serão levados em consideração os antecedentes do funcionário, mas sim a natureza e a gravidade da infração, assim como os danos sofridos pelo Estado. ( ) É indelegável a competência para a aplicação da pena de repreensão. A V – F – F – F. B F – V – V – V. C V – V – F – F. D F – F – V – F. E V – F – V – V.
