ID 185470 Direito Administrativo Lei 10.520/02 Instituto Quadrix 2019 Texto associado No que se refere à licitação pública e aos convênios, julgue os itens de 113 a 116. No pregão presencial, se não houver, pelo menos, três ofertas com preços até 10% superiores à proposta de menor valor, serão chamadas as três melhores propostas para lances verbais e sucessivos. C Certo E Errado
ID 168562 Direito Administrativo Lei 10.520/02 FCC 2016 Com relação à licitação na modalidade pregão, considere: I. É vedada a exigência de garantia de proposta. II. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, não será inferior a oito dias úteis. III. O acolhimento de recurso importará a invalidação de todos atos, sem qualquer aproveitamento. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, está correto o que consta APENAS em A III. B I e III. C II e III. D I. E I e II.
ID 167565 Direito Administrativo Lei 10.520/02 FCC 2016 Texto associado Atenção : As questões de números 35 a 37 referem-se ao conteúdo de Noções de Direito Administrativo. O Governo do Estado de Pernambuco, ao realizar licitação na modalidade pregão, publicou aviso no diário oficial do respectivo Estado, convocando os interessados a participarem do certame. O prazo fixado para a apresentação das propostas, contado a partir da publicação do aviso, foi de dez dias úteis. A propósito do tema e nos termos do que preceitua a Lei n o 10.520/2002, o prazo para a apresentação das propostas está A correto, porque a Lei prevê o prazo fixo de dez dias úteis para a apresentação das propostas. B correto, vez que tal prazo não deve ser inferior a oito dias úteis. C incorreto, pois deve ser inferior a dez dias úteis. D incorreto, porque não deve ser contado a partir da publicação do aviso, mas sim do início da fase interna da licitação. E incorreto, pois deve ser sempre superior a quinze dias úteis.
