ID 113725 Legislação Federal Lei 9 610 de 1998 VUNESP 2025 Em relação à Lei 9.610/98, que trata dos Direitos Autorais, é correto afirmar que A o autor da obra tem domínio dos direitos patrimoniais, mas pode requerer os morais em juízo. B são direitos patrimoniais do autor o de conservar a obra inédita. C no caso de obras audiovisuais, cabe ao produtor o exercício dos direitos morais e patrimoniais. D o autor tem a prerrogativa de renunciar ou alienar o seu direito. E que a proteção aos direitos, de que trata a Lei, independe de registro.
