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ID 206067 Legislação Estadual e Distrital Lei Estadual nº 11.404/1994 (MG) INSTITUTO AOCP 2025

Sobre a Lei Estadual nº 11.404/1994, assinale a alternativa INCORRETA.

A Para os bem-estares físico e mental do sentenciado, serão organizadas, nos estabelecimentos penitenciários, atividades culturais, recreativas e esportivas.

B Cada estabelecimento penitenciário contará com uma Comissão Técnica de Classificação, à qual incumbe elaborar o programa de tratamento reeducativo e acompanhar a evolução da execução da pena.

C O ensino fundamental é obrigatório para todos os detentos que não o tiverem concluído.

D Os presídios e as cadeias públicas deverão localizar-se fora do centro urbano, em áreas afastadas, a fim de preservar a segurança e a tranquilidade da comunidade local.

ID 206066 Legislação Estadual e Distrital Lei Estadual nº 11.404/1994 (MG) INSTITUTO AOCP 2025

Durante o cumprimento de pena em regime fechado, um sentenciado se destacou pelo comportamento responsável em episódio de perturbação da ordem, auxiliando os agentes a conter o início de motim no pátio, sem uso de violência, e incentivando os demais a retornar às celas. Diante disso, foi encaminhado relatório sugerindo, como recompensa a esse sentenciado, elogio formal e proposta de concessão de benefício consistente em prioridade na escolha de posto de trabalho. Nessa hipótese, de acordo com a Lei Estadual n° 11.404/1994, é correto afirmar que as recompensas são concedidas pelo(a)

A Diretor do estabelecimento.

B Comissão Técnica de Classificação.

C Juízo da Execução.

D Superintendência de Organização Penitenciária.