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ID 47097 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan 2025

Analise as afirmativas a seguir.

I. Prevalência do interesse público no desempenho de suas atividades.

II. Orientação quanto aos canais oficiais de denúncias colocados à disposição.

III. Inovação e busca da excelência, como fator impulsionador do desempenho profissional.

IV. Informação clara e objetiva, sobre as possíveis sanções aplicáveis nas esferas éticas e administrativas.

V. Contribuição para o aperfeiçoamento da conduta pessoal e profissional de seus colaboradores. São considerados princípios, valores e compromissos previstos no Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás o que se afirma apenas em

A I e III.

B II e V.

C I, II e III.

D III, IV e V.

ID 47096 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan 2025

De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, assinale a afirmativa correta.

A Para configuração do conflito de interesse, previsto na lei, o efetivo benefício econômico é requisito obrigatório.

B A mediação poderá ser utilizada para a resolução de conflito interpessoal ofertada às partes envolvidas em conflitos interpessoais; entretanto, é vedada entre denunciante e denunciado, para resguardar a integridade do denunciante.

C As audiências com pessoas jurídicas, de organismo internacional do qual o Brasil participe, interessadas em decisão de alçada do colaborador da Hemobrás, necessitam obrigatoriamente do acompanhamento de pelo menos mais um colaborador vinculado à Hemobrás.

D As informações reservadas devem ser resguardadas por seus colaboradores; entendida segundo a lei por informação reservada aquela que ainda não é de conhecimento público e que pode ser usada indevidamente para obter vantagens, principalmente econômica.

ID 47094 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan 2025

João, colaborador da Hemobrás, foi acusado de praticar conduta que contraria o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás. Após seguidos os devidos procedimentos previstos em lei, ficou comprovado ter praticado desvios na esfera ética. De acordo com o Código de Ética, Conduta e Integridade da Hemobrás, a sanção aplicável ao caso hipotético apresentado será:

A Censura.

B Suspensão.

C Repreensão.

D Advertência.

ID 46970 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan 2025

Considerando o disposto no Código de Conduta e Integridade de Hemobrás, sobre as sanções aplicáveis em caso de condutas em desacordo com o disposto no próprio Código, analise as sanções a seguir:

I. Censura ética.

II. Advertência.

III. Suspensão.

IV. Demissão por justa causa. Estão previstas, expressamente, no Código de Ética, Conduta e Integridade, para os desvios na esfera administrativa, as sanções indicadas apenas em

A I e II.

B I e III.

C I, III e IV.

D II, III e IV.

ID 46724 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan 2021

Em relação ao Regimento Interno da Hemobrás, compete à auditoria interna, EXCETO:

A Examinar e emitir prévio parecer sobre a prestação de contas anual da Hemobrás e sobre as tomadas de contas especiais instauradas.

B Acompanhar e avaliar a conformidade da execução e do cumprimento das metas estabelecidas nos Planos Anuais e Plurianuais da empresa.

C Analisar e avaliar a execução orçamentária quanto à conformidade, aos limites e às destinações estabelecidas na legislação pertinente.

D Aprovar previamente operações de crédito referentes a empréstimos internos e externos para financiamento das atividades da Hemobrás.

E Apurar a legalidade e a legitimidade dos atos e fatos administrativos, bem como avaliar a eficácia da gestão, do controle e das práticas administrativas da empresa.

ID 46723 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan 2021

De acordo com o Código de Ética da Hemobrás, aprovado pela Resolução nº 17/2016, pode-se afirmar que as regras éticas previstas na referida norma:

A Não se aplicam em casos de empregados com vínculo temporário.

B Conflitam com as regras do Código de Ética dos Servidores Federais.

C Não excluem o regramento estabelecido na Lei de Improbidade Administrativa.

D Conflitam com as regras do Código de Conduta da Alta Administração Federal.

E Limitam-se a restringir a conduta do empregado no âmbito interno da empresa.

ID 46721 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan 2021

Considerando o Regimento Interno da Hemobrás, “gerenciar o recebimento, o estoque e a distribuição do plasma, bem como seu envio para beneficiamento no exterior, e as ações de importação, armazenamento e distribuição de hemoderivados e seus sucedâneos recombinantes” é competência do(a):

A Serviço de Produção Farmacêutica.

B Gerência de Controle de Qualidade.

C Gerência de Plasma e Hemoderivados.

D Serviço de Produção de Cola de Fibrina.

E Diretoria de Produtos Estratégicos e Inovação.

ID 46699 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan 2021

Quanto à Lei nº 10.972/2004, pode-se afirmar que a Hemobrás contará com um Conselho de Administração composto de onze membros. NÃO possui assento obrigatório no referido Conselho o representante do(a):

A Conjunto de sócios minoritários.

B Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

C Conselho Nacional de Secretários de Saúde – CONASS.

D Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde – CONASEMS.

E Entidade responsável pelo Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados – SINASAN.

ID 46514 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan 2021

A Hemobrás, criada em 2004, atualmente apresenta o seu corpo funcional composto por uma força de trabalho constituída por indivíduos concursados, servidores cedidos, estagiários e, também, por colaboradores terceirizados. Em virtude do espaço de atuação, é inegável a necessidade de contratação de serviços sob o regime de execução indireta. Portanto, é imprescindível conhecer as disposições constantes da Instrução Normativa MPDG/SEGES nº 05/2017, bem como os seus conceitos. Analise as definições dispostas a seguir.

I. Processo para identificar, avaliar, tratar, administrar e controlar potenciais eventos ou situações, para fornecer razoável certeza quanto ao alcance dos objetivos da organização.

II. Mecanismo que define, em bases compreensíveis, tangíveis, objetivamente observáveis e comprováveis, os níveis esperados de qualidade da prestação do serviço e respectivas adequações de pagamento.

III. Documento utilizado pela Administração para solicitação, acompanhamento e controle de tarefas relativas à execução dos contratos de prestação de serviços, especialmente os de tecnologia da informação, que deverá estabelecer quantidades, estimativas, prazos e custos da atividade a ser executada, e possibilitar a verificação da conformidade do serviço executado com o solicitado.

IV. Documento que deverá conter os elementos técnicos capazes de propiciar a avaliação do custo, pela Administração, com a contratação e os elementos técnicos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar o serviço a ser contratado e orientar a execução e a fiscalização contratual. Os termos, a seguir relacionados, encontram-se definidos em, EXCETO:

A Credenciamento.

B Ordem de Serviço.

C Gerenciamento de Riscos.

D Projeto Básico ou Termo de Referência.

E Instrumento de Medição de Resultado – IMR.

ID 46506 Legislação Federal Lei N 10 972 de 2004 Consulplan 2021

A Hemobrás tem como finalidade a atribuição de explorar diretamente atividade econômica consistente na produção industrial de hemoderivados, prioritariamente para tratamento de pacientes do SUS, a partir do fracionamento de plasma obtido no Brasil. Consoante o disposto na Constituição Federal de 1988, Arts. 37 a 41, assinale a afirmativa correta.

A Os funcionários da Hemobrás são remunerados, exclusivamente, por subsídio.

B Aplica-se aos funcionários da Hemobrás o Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

C Aos funcionários da Hemobrás é assegurada a isonomia de vencimentos para cargos de atribuições iguais ou assemelhados do Ministério da Saúde.

D A Hemobrás deve estabelecer a relação entre a maior e a menor remuneração de seus funcionários, em cumprimento ao disposto na Constituição Federal de 1988.

E A Hemobrás deve manter escola para a formação e o aperfeiçoamento de seus funcionários, constituindo-se a participação nos cursos, um dos requisitos para a promoção na carreira.