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ID 97042 Direito da Criança e do Adolescente Lei N 13 257 de 2016 Instituto Legalle 2026

O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas :

A cinco - sessenta.
B quatro - quarenta e oito.
C sete - oitenta e quatro.
D seis - setenta e dois.