ID 17480 Direito Administrativo Lei N 8 112 1990 CEBRASPE 2021 Considerando o processo de apuração de falta funcional, julgue o item a seguir. A denúncia anônima é meio legítimo à viabilização da instauração de processo administrativo disciplinar. A Certo B Errado
ID 17378 Direito Administrativo Lei N 8 112 1990 CEBRASPE 2021 Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue. A sindicância investigatória instaurada para apuração de fatos e infrações prescinde de contraditório e ampla defesa, na hipótese de não estar desde logo direcionada a aplicação de penalidade. A Certo B Errado
ID 17377 Direito Administrativo Lei N 8 112 1990 CEBRASPE 2021 Considerando cada uma das espécies de sindicância, julgue o item que se segue. A penalidade de destituição de cargo em comissão poderá ser aplicada no âmbito da sindicância acusatória. A Certo B Errado
ID 17301 Direito Administrativo Lei N 8 112 1990 CEBRASPE 2021 Assinale a opção que, à luz da Lei n.º 8.112/1990, apresenta forma de provimento pela qual, atendidos os requisitos legais, o servidor aposentado poderá retornar à atividade, tanto no interesse da administração quanto por insubsistência dos motivos que levaram à aposentadoria por invalidez. A reversão B reintegração C readaptação D aproveitamento E recondução
ID 52533 Direito Administrativo Lei N 8 112 1990 FCC 2016 Joaquim é Técnico de Enfermagem no Tribunal Regional do Trabalho da 20 a Região. Há um ano, Joaquim está afastado de seu cargo por motivo de licença para tratar de assuntos particulares. Nos termos da Lei n o 8.112/1990, a mencionada licença poderá ser A interrompida a qualquer tempo, não se exigindo um prazo mínimo para tanto. B renovada, no entanto, não comporta interrupção, devendo transcorrer seu prazo integral, para então ser declarada encerrada C interrompida apenas no interesse do serviço e não a pedido do servidor. D concedida pelo prazo máximo de dois anos consecutivos. E usufruída, mantendo o servidor a sua remuneração.
