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ID 62573 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FUNDATEC 2025

Conforme a Portaria MDS nº 860/2023, analise as assertivas abaixo:

I. O(s) agente(s) operador(es) do CadÚnico deverá(ão) reportar ao gestor do CadÚnico no âmbito da União, uma semana após identificados, casos de fraude identificados no(s) sistema(s) de entrada e manutenção de dados do CadÚnico.

II. Após a realização do pré-cadastro, o Responsável Familiar (RF) deverá comparecer à rede de atendimento do CadÚnico, em município diferente ao de seu domicílio, no prazo a ser definido pelo órgão gestor do CadÚnico no âmbito federal, superior a 90 dias.

III. O Cadastro Único para Programas Sociais é um instrumento governamental brasileiro de coleta de dados e informações que objetiva identificar todas as famílias brasileiras para inseri-las em programas das políticas de Seguridade Social. Quais estão INCORRETAS?

A Apenas I e II.

B Apenas I e III.

C Apenas II e III.

D I, II e III.

ID 62572 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FUNDATEC 2025

Nos termos da Instrução Operacional nº 1/2022 – SE/SECAD, caso seja identificada uma possível irregularidade nas informações fornecidas pela família, deve-se fazer um(a)

A visita domiciliar, procedimento mais indicado, ou deve-se chamar a família para prestarinformações.

B relatório social informando a situação e indicando possíveis medidas no âmbito do órgão gestor do programa social.

C discussão em reunião de equipe a fim de tratar sobre a omissão de informações ou prestação de informações junto à equipe técnica.

D estudo social proveniente de uma visita domiciliar e indicando possíveis medidas no âmbito do órgão gestor do programa social.

ID 62571 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social FUNDATEC 2025

Nos termos da Instrução Operacional nº 1/2022 – SE/SECAD, a partir das conclusões obtidas, após identificada uma possível irregularidade nas informações fornecidas pela família, o Município deve adotar um dos seguintes procedimentos, EXCETO:

A Impossibilidade de confirmar se ocorreu a irregularidade.

B Não confirmação dos indícios de irregularidade.

C Confirmação da ocorrência de irregularidade.

D Realização de denúncia de irregularidade.

ID 109413 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social OBJETIVA 2024

Segundo a Lei nº 8.742/1993 − Lei Orgânica da Assistência Social, fica instituído o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), registro eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização:

A Educacional das famílias de média renda.

B Trabalhista das famílias de alta renda.

C Socioeconômica das famílias de baixa renda.

D Alimentícia das famílias de média renda.

ID 109052 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social OBJETIVA 2024

Com base na Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, o benefício de prestação continuada é a garantia de salário mínimo mensal a:

A Pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

B Mães solteiras e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem possuir meios de prover a própria manutenção.

C Mães solteiras e a pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção.

D Pessoas com deficiência e aos idosos com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

ID 108888 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social OBJETIVA 2024

Considerando-se a Lei nº 8.742/1993 – Lei Orgânica da Assistência Social, sobre suas diretrizes, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.

( ) Participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.

( ) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

A C - C - C.

B C - E - C.

C E - C - E.

D E - E - C.

ID 104662 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social MS CONCURSOS 2024

Assinale a alternativa que corresponda a um serviço ofertado pelo CREAS.

A Solicitação de benefício eventual.

B Promoção de acesso à documentação pessoal.

C Abordagem social.

D Cadastramento para programas de transferência de renda.

ID 104646 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social MS CONCURSOS 2024

A(O) _______________em seu art. 4º, inciso V, traz: divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos seus critérios para sua concessão. Com base neste trecho complete a lacuna com a alternativa correta.

A NOB/SUAS

B LOAS

C Tipificação dos Serviços

D Estatuto do Idoso

E Lei Maria da Penha

ID 82138 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social IBFC 2024

No que se refere às disposições da Lei Orgânica da Assistência Social, assinale a alternativa incorreta .

A O Conselho Nacional de Assistência Social é composto por 10 (dez) membros e respectivos suplentes, cujos nomes são indicados ao órgão da Administração Pública responsável pela coordenação da Política de Assistência Social, em cada ente federativo

B O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende de prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso

C Consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos na lei, bem como as que atuam na defesa e garantia de direitos

D o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda

ID 82137 Serviço Social Lei Orgânica da Assistência Social IBFC 2024

No que concerne ao “benefício de prestação continuada”, assinale a alternativa incorreta .

A Terá direito ao benefício de prestação continuada a pessoa com deficiência ou a pessoa idosa com renda familiar mensal per capita igual ou inferior a metade de 1 (um) salário-mínimo

B O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família

C Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas

D O benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência que comprove não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família