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Em relação às competências do Município (concorrente e supletivamente com a União ou o Estado), de acordo com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença. Zelar pela saúde, higiene, assistência e segurança públicas (1ª parte). Promover o aumento de incêndios (2ª parte). A sentença está:

A Totalmente correta.
B Correta somente em sua 1ª parte.
C Correta somente em sua 2ª parte.
D Totalmente incorreta.

No que diz respeito ao trabalho noturno, de acordo com a Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. Considera-se trabalho noturno, o executado entre as ___ horas de um dia e às ___ horas do dia seguinte.

A 19 | 03
B 18 | 04
C 20 | 02
D 22 | 05

Sobre a gratificação natalina, com base na Lei Municipal nº 386/2003 – Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A gratificação natalina será paga até o dia vinte do mês de ___________ de cada ano.

A dezembro.
B janeiro.
C novembro.
D outubro.

Segundo a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. A Comissão _____________ funciona nos períodos de recesso da Câmara Municipal.

A Constitucional.
B Representativa.
C Tributária.
D Sanitária.