Questões para concursos

ID 169452 Direito Eleitoral Lei das Inelegibilidades- Lei Complementar n. 64/90 FCC 2017

Considere as seguintes situações hipotéticas:

I. Chiara é servidora pública que possui cargo em comissão e deseja se candidatar a Presidente da República.

II. Jairo é comandante da Aeronáutica e deseja se candidatar a Vice-Presidente da República.

O prazo para a desincompatibilização de Chiara é de

A quatro meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de
afastado definitivamente de seu cargo.

B três meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de seis meses depois de afastado
definitivamente de seu cargo.

C três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de quatro meses depois de
afastado definitivamente de seu cargo.

D três meses antes do pleito e pressupõe a exoneração do cargo comissionado e o de Jairo é de seis meses depois de
afastado definitivamente de seu cargo.

E seis meses antes do pleito e pressupõe apenas seu afastamento de fato e o de Jairo é de três meses depois de afastado
definitivamente de seu cargo.

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