ID 100249 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2021 Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item. É dever das entidades públicas promover a divulgação, em local de fácil acesso, no âmbito de suas competências, de informações de interesse coletivo ou geral por elas produzidas ou custodiadas. A Certo B Errado
ID 100110 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2021 Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item. O serviço de busca e fornecimento da informação é gratuito, sendo vedada a cobrança de valores referentes aos custos dos serviços ou dos materiais utilizados pela Administração Pública para o atendimento da demanda. A Certo B Errado
ID 100017 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2021 Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item. Caso seja negado o acesso à informação por órgão do Poder Executivo Federal, o requerente só poderá recorrer à Controladoria-Geral da União após ter submetido o recurso à apreciação de pelo menos uma autoridade hierarquicamente superior àquela que exarou a decisão impugnada. A Certo B Errado
ID 100010 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2021 Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. Primariedade é a qualidade da informação coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações. A Certo B Errado
ID 100009 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2021 No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item. De acordo com o Decreto n. o 7.724/2012, o documento preparatório é um documento formal utilizado como fundamento da tomada de decisão ou do ato administrativo, a exemplo de pareceres e notas técnicas. A Certo B Errado
ID 99982 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2021 Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. É proibido exigir os motivos do pedido de acesso à informação. A Certo B Errado
ID 99969 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2021 No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n.° 7.724/2012, julgue o item. O órgão ou a entidade pública deverá autorizar ou conceder o acesso imediato à informação disponível. Porém, caso a informação não seja de sua responsabilidade, o órgão requerente estará desobrigado de remeter o requerimento para o órgão detentor da informação. A Certo B Errado
ID 99794 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2021 Com relação às normas sobre os procedimentos a serem observados pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios, com o fim de garantir o acesso às informações previstas na Constituição Federal e nas demais normas do ordenamento jurídico, julgue o item. As informações que versem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos são consideradas como imprescindíveis à segurança da sociedade ou do Estado e, portanto, são passíveis de classificação. A Certo B Errado
ID 99742 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2021 No que concerne à Lei de Acesso à Informação (Lei n.° 12.527/2011) e ao Decreto n. ° 7.724/2012, julgue o item. Cabe ao agente público analisar o requerimento feito pelo administrado, podendo haver a recusa no fornecimento da informação não sigilosa, mediante autorização do seu superior hierárquico. A Certo B Errado
ID 99619 Legislação Federal Lei de Acesso Informação Instituto Quadrix 2021 Considerando a Lei n.º 12.527/2011 e o Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item. A busca, o fornecimento, a cópia e a postagem da informação são gratuitos. A Certo B Errado
