Banco público de questões

Questões para Concursos

Pesquise questões reais por disciplina, assunto, tópico, banca, órgão, cargo, ano e modalidade.

Questões por banca

29 bancas disponíveis. Clique para visualizar todas.

Acesse diretamente as bancas disponíveis na QuestLab. As quantidades abaixo consideram as questões ativas do banco.

CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

Encontre as questões que procura

Palavra-chave

Disciplina

Assunto

Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

Modalidade

Limpar filtros

2 questões encontradas

ID 157420 Direito Penal Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 AOCP 2022

Referente às contravenções penais, assinale a alternativa correta.

A A lei brasileira somente é aplicável à contravenção praticada no território nacional.

B Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa de contravenção com a pena correspondente ao da consumada, diminuída de um a dois terços.

C Considera-se contravenção a infração penal a que a lei comina pena de detenção ou de prisão simples, quer isoladamente, quer alternativa ou cumulativamente com a pena de multa.

D A duração da pena de prisão simples não pode ser superior a três anos.

E O prazo mínimo de duração da internação em manicômio judiciário ou em casa de custódia e tratamento é de três meses.

ID 205123 Direito Penal Lei de Contravenções Penais - Decreto-Lei nº 3.688/1941 CEBRASPE 2016

Se uma pessoa praticar vias de fato contra alguém, sem que o fato constitua crime, ela terá cometido contravenção penal. Entretanto, segundo a Lei das Contravenções Penais,

A ela será considerada reincidente se tiver cometido crime no exterior, com sentença condenatória transitada em julgado.

B ela será considerada reincidente se tiver cometido qualquer crime no Brasil, ainda que a sentença condenatória não tenha transitado em julgado.

C ela responderá por tentativa de contravenção, se o fato ocorrer por circunstância própria da vontade dela.

D se o fato ocorrer entre brasileiros e no exterior, a lei brasileira será aplicada e a pena, agravada.

E ela será considerada reincidente se tiver cometido anteriormente contravenção penal no exterior.