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De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Lei nº 9.394/1996, que estabelece princípios e diretrizes para a organização da educação nacional, assinale a alternativa correta.

A A educação escolar é responsabilidade exclusiva da União, cabendo aos estados e municípios apenas executar as políticas educacionais definidas pelo governo federal.
B A educação escolar deve vincular-se ao mundo do trabalho e à prática social, considerando a formação integral do educando.
C A educação básica é composta apenas pela educação infantil e pelo ensino fundamental, sendo o ensino médio considerado etapa facultativa da escolarização.
D O acesso à educação básica obrigatória é direito restrito às crianças em idade escolar, não se estendendo aos jovens e adultos que não tiveram acesso na idade própria.
E A organização da educação nacional dispensa a colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios.

Considerando a forma de organização da Educação Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.

A A União, os Estados e os Municípios atuam de forma articulada na organização da educação.
B Os Estados participam da oferta e da organização do ensino em seus sistemas.
C União, Estados e Municípios compartilham responsabilidades na garantia da educação.
D Os Municípios devem seguir as decisões da União, não tendo autonomia na organização do ensino.
E A atuação dos entes federativos ocorre de forma integrada, respeitando suas competências e responsabilidades específicas na oferta da educação.

Uma estudante com deficiência auditiva, que utiliza a Língua Brasileira de Sinais, foi matriculada em uma escola regular. A escola disponibilizou intérprete, mas os professores utilizam principalmente explicações orais e poucos recursos visuais. A estudante apresenta pouca interação e dificuldades nas avaliações, embora sua família relate autonomia em Libras. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.

A A inclusão da estudante requer a adoção de práticas bilíngues, com valorização da Libras como primeira língua e adaptação das estratégias pedagógicas.
B A presença do intérprete em sala de aula é suficiente para garantir a inclusão da estudante, não sendo necessária a adaptação das práticas pedagógicas.
C A dificuldade da estudante indica limitação cognitiva associada à deficiência auditiva, justificando a simplificação do currículo.
D A responsabilidade pelo aprendizado da estudante é prioritariamente do intérprete, que deve assegurar a mediação integral dos conteúdos.
E A baixa interação da estudante com os colegas é esperada e não demanda intervenções pedagógicas, pois decorre naturalmente da deficiência auditiva.
Órgão: Prefeitura de Vitória da Conquista Cargo: Professor de Ensino Fundamental - Área: Atendimento Educacional Especializado AEE Prova: Instituto AOCP - Prefeitura de Vitória da Conquista - Professor de Ensino Fundamental - Área: Atendimento Educacional Especializado AEE - 2026

Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9394/1996, assegurar, em colaboração com os sistemas de ensino, processo nacional de avaliação das instituições e dos cursos de educação profissional técnica e tecnológica é de competência

A dos estabelecimentos de ensino.
B dos Municípios.
C dos Estados.
D do Distrito Federal.
E da União.
Órgão: Prefeitura de São Luís Cargo: Professor Anos Iniciais (1° ao 5° ano do Ensino Fundamental) Prova: Instituto AOCP - Prefeitura de São Luís - Professor Anos Iniciais (1° ao 5° ano do Ensino Fundamental) - 2025

De acordo com a Lei nº 9.394/1996, os docentes possuem atribuições específicas relacionadas à dimensão pedagógica, avaliativa e social do processo educativo. Considerando as disposições legais, assinale a alternativa correta quanto às incumbências atribuídas aos docentes na educação básica.

A Compete aos docentes especificadamente a ministração dos conteúdos programáticos e a elaboração de instrumentos avaliativos, não sendo de sua responsabilidade o planejamento pedagógico ou a articulação com a comunidade escolar.
B Os docentes são responsáveis por elaborar e cumprir o plano de trabalho de forma autônoma, podendo divergir da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, desde que garantam a aprendizagem dos alunos.
C Cabe aos docentes zelar pelo ensino, participar da elaboração da proposta pedagógica, estabelecer estratégias de recuperação para os discentes com menor rendimento, ministrar os dias letivos e as horas-aula previstos.
D As funções docentes restringem-se à execução de tarefas de ensino em sala de aula, não abrangendo a participação em atividades de planejamento, formação continuada ou articulação institucional.
E Aos docentes incumbe, pormenorizadamente, acompanhar o desempenho dos estudantes, sendo facultativa a participação em atividades de planejamento e avaliação institucional.

A educação religiosa, como parte do currículo da educação básica, é regulamentada por leis e diretrizes que refletem a laicidade do Estado e a diversidade cultural e religiosa do Brasil. A Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional) e as diretrizes curriculares nacionais definem princípios que conciliam a liberdade de crença com o caráter plural da escola pública. Considerando as diretrizes legais e constitucionais da educação religiosa no Brasil, assinale a alternativa INCORRETA.

A A educação religiosa integra a formação básica do cidadão e tem matrícula facultativa.
B O conteúdo deve abordar fundamentos religiosos e culturais, respeitando a diversidade e sem proselitismo.
C A definição do conteúdo e a habilitação dos professores são responsabilidade dos sistemas de ensino.
D O ensino deve ser não confessional, com conteúdo baseado em conhecimentos históricos sobre religiões e filosofias de vida.
E O caráter laico do Estado impede a oferta de educação religiosa em escolas públicas, restringindo-a às instituições privadas com vínculos religiosos.

Leia e analise as assertivas a seguir:

I. A Educação Básica é composta por modalidades de ensino como a EJA, a Educação Especial, a Educação a Distância e a Educação Profissional Técnica, que foram estruturadas para atender necessidades específicas de formação que, em diversos casos, não são contempladas na modalidade regular de ensino.

PORQUE

II. As modalidades que compõem a oferta da Educação Básica são consideradas equalizadoras, transversais, alternativas e complementares, asseguradas pela Constituição Federal de 1988 e a LDB de 1996, com a finalidade de garantir o direito à educação e à aprendizagem, respeitando-se a diversidade social dos sujeitos.

A respeito das asserções apresentadas, assinale a alternativa correta

A As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não tem relação lógica com a I.
B As asserções I e II são verdadeiras, e a II justifica corretamente a I.
C A asserção I é verdadeira, e a II é falsa.
D A asserção I é falsa, e a II é verdadeira.
E A asserção II amplia a compreensão da I, mas elas expressam ideias desvinculadas.

De acordo com a Lei Federal nº 9.394/1996 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), assinale a alternativa correta.

A O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, cabendo preferencialmente à organização sindical acionar o poder público para exigi-lo.
B Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório e profissionalizante, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino.
C Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por contravenção penal.
D É dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula das crianças na educação básica a partir dos 3 (três) anos de idade.
E O ensino é livre à iniciativa privada quando atender, dentre outras condições, a autorização de funcionamento e a avaliação de qualidade pelo Poder Público.

A Lei nº 9.394/1996 estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, delimitando que a educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais. Para tanto, a referida legislação estabelece que o ensino será ministrado por princípios. Assim, são princípios previstos na Lei nº 9.394/96:

I. vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais;
II. qualidade do ensino, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
III. respostas a perguntas mais frequentes da sociedade;
IV. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.

Estão corretos:

A apenas I e II.
B apenas I e IV.
C apenas II e III.
D apenas III e IV.
E apenas I, II e III.
Órgão: Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba Cargo: Técnico em Tecnologia da Informação Prova: Instituto AOCP - IFPB - Técnico em Tecnologia da Informação - 2025

Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional — LDB (Lei n.º 9.394/1996), julgue o seguinte item. A oferta de serviços de apoio especializado para atender às necessidades específicas dos estudantes com deficiência impõe-se somente às escolas de natureza especial.

A Certo
B Errado