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Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue os itens a seguir.
Não se enquadra na condição de egresso o condenado beneficiado com livramento condicional, até o efetivo término do período de prova.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO

Com base no que dispõe a Lei de Execução Penal em relação ao egresso, julgue os itens a seguir.
Considera-se egresso o preso liberado definitivamente, pelo prazo de um ano, a contar da sua saída do estabelecimento prisional.

A Certo
B Errado
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO / SECRETARIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL Cargo: AGENTE PENITENCIÁRIO Prova: AGENTE PENITENCIÁRIO