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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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ID 206905 Contabilidade Pública Lei de Responsabilidade Fiscal FAFIPA 2026

A Lei Complementar nº 101/2000 é o marco regulatório da responsabilidade na gestão fiscal, definindo limites e condições aos gestores para preservação do equilíbrio das contas públicas.
À luz de seus dispositivos, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
( ) Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, obrigatoriamente no mesmo exercício em que ocorrer o ingresso, em respeito ao princípio da anualidade orçamentária.
( ) É vedada a contratação de operações de crédito por antecipação de receita orçamentária no primeiro ano de mandato do Chefe do Poder Executivo.
( ) O projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas da LRF, conterá reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante, definido com base na receita corrente líquida, serão estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

A F, F, F.
B V, V, F.
C F, V, V.
D V, F, V.
E F, F, V.
ID 206890 Contabilidade Pública Lei de Responsabilidade Fiscal FAFIPA 2026

A tabela a seguir representa os ingressos de caixa auferidos pelo minicípio de Bem Longe Daqui no exercício de 2024.

Sabendo que a Despesa com Pessoal do Poder Executivo do Município de Bem Longe Daqui no mesmo período foi de R$ 28.000,00, assinale a alternativa CORRETA.

Imagem da questão 206890
A O Poder Executivo encontra-se abaixo do teto estipulado pela LRF para Despesas com Pessoal (54% da RCL), mas está acima do limite prudencial (95% do limite máximo).
B O Poder Executivo está regular perante a LRF, pois encontra-se abaixo do limite de alerta (90% do limite máximo) definido pela Lei.
C O Poder Executivo encontra-se abaixo do teto estipulado pela LRF para Despesas com Pessoal (54% da RCL), e também abaixo do limite prudencial (95% do limite máximo).
D O Poder Executivo está irregular perante a LRF, pois ultrapassou o teto de Despesas com Pessoal permitido pela Lei (60% da RCL).
E O Poder Executivo encontra-se abaixo do teto estipulado pela LRF para Despesas com Pessoal (56% da RCL), mas está acima do limite prudencial (95% do limite máximo).
ID 206889 Contabilidade Pública Lei de Responsabilidade Fiscal FAFIPA 2026

A tabela a seguir representa os ingressos de caixa auferidos pelo minicípio de Bem Longe Daqui no exercício de 2024.

À luz da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lcp nº 101/2000), é CORRETO afirmar que a Receita Corrente Líquida (RCL) do período importou em:

Imagem da questão 206889
A 57.090,00.
B 50.940,00.
C 54.270,00.
D 52.320,00.
E 61.880,00.