ID 146590 Legislação Federal Lei n° 14.914/2024 - Institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) AOCP 2026 A Lei nº 14.914/2024 institui a Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES). Considerando o artigo 4º dessa legislação, são programas que o PNAES abrange: I. Programa de Assistência Estudantil (PAE); II. Programa de Alimentação Saudável na Educação Superior (Pases); III. Programa de Acolhimento nas Bibliotecas (PAB); IV. Programa de Atenção à Saúde Mental dos Estudantes (PAS). Estão corretos: A apenas I, II e III. B apenas I, III e IV. C apenas II, III e IV. D apenas I, II e IV. E I, II, III e IV.