ID 188452 Legislação Federal Lei nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência CEBRASPE 2025 Texto associado Em relação à defesa da concorrência, às agências reguladoras e a abordagens regulatórias, julgue os itens subsequentes. A competência dos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência está circunscrita ao controle prévio das concentrações econômicas e à repressão de condutas anticompetitivas. C Certo E Errado
ID 194252 Legislação Federal Lei nº 12.529/2011 - Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência CEBRASPE 2022 Constitui infração à ordem econômica A criar canais próprios de divulgação de publicidade. B importar matéria-prima que esteja em escassez no mercado nacional. C exigir a observância dos direitos a royalties em razão da propriedade industrial de seu produto. D cessar parcial ou totalmente as atividades de empresa sem justa causa comprovada. E promover produtos sazonais abaixo do preço de custo.
