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De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá: I - a _____ dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações; II - a ______ dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos; III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos _______ e em termos de realização de obras e prestação de serviços. Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.

A Veracidade - valorização - físicos;
B Conformidade - responsabilidade fiscal – operacionais;
C Exatidão - integridade profissional - qualitativos;
D Legalidade - fidelidade funcional - monetários;
E Eficácia - lealdade administrativa - quantitativos.

O resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2023 de uma entidade pública, de acordo com a Lei nº 4320/1964, é impactado

A pelos pagamentos de despesas, em 11/12/2023, referentes às aquisições de materiais bibliográfico e de expediente.
B pelo recebimento de caução em dinheiro fornecida por contratado para assegurar a execução de contrato celebrado.
C pela alienação a prazo de veículos anteriormente utilizados na prestação de serviços pelos servidores da entidade.
D pelas previsões iniciais de receitas com Emolumentos e Custas Judiciais, Cessões de Direitos e Indenizações.
E pelo empenho de despesa, em 24/10/2023, referente à aquisição de material de processamento de dados e de software .

Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de 2024 fixa despesas de R$ 1.531.000,00 para a reforma de salas utilizadas no cumprimento das competências e responsabilidades de uma entidade pública. Em junho de 2024, constatou-se que essa dotação orçamentária era insuficiente para a conclusão da reforma e, sem caráter de urgência, foi efetuada a abertura de crédito adicional em 01/07/2024. De acordo com a Lei nº 4.320/1964, o crédito adicional aberto em 01/07/2024 classifica-se como

A extraordinário e sua execução requer o prévio empenho de despesa.
B extraordinário e sua execução resulta em Despesa de Capital.
C suplementar e tem vigência até 31/12/2024.
D especial e tem vigência até 30/06/2025.
E especial e sua execução resulta em Despesa de Capital.

São normas às quais a avaliação dos elementos patrimoniais, deve elaborar conforme estabelece a Lei n° 4.320/1964:

I. as reavaliações dos bens móveis e imóveis, nas entidades do setor público;

II. as variações resultantes da conversão dos débitos, créditos e valores em espécie que devem ser levadas à conta de resultado;

III. os débitos e créditos, bem como os títulos de renda, pelo seu valor nominal, feita a conversão, quando em moeda estrangeira, à taxa de câmbio vigente na data do balanço. Está(ão) correta(s):

A apenas III.
B apenas II e III.
C apenas II.
D apenas I.
E apenas I e III.

De acordo com a Lei 4.320/64: Art. 63. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito. § 1° Essa verificação tem por fim apurar: I - a origem e o objeto do que se deve pagar. II - a importância exata a pagar. III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação. O texto se refere:

A custo.
B receita.
C despesa.
D promissória.

Considerando a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a afirmativa ERRADA sobre a elaboração da Lei de Orçamento.

A Não são admitidas emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a alterar a dotação solicitada para despesa de custeio, especialmente quando provada, nesse ponto, a inexatidão da proposta.
B Se não receber a proposta orçamentária no prazo fixado na Lei Orgânica do Município, o Poder Legislativo considerará como proposta a Lei de Orçamento vigente.
C São inadmissíveis emendas ao projeto de Lei de Orçamento que visem a conceder dotação para o início de obra cujo projeto não esteja aprovado pelos órgãos competentes.
D Somente poderão ser feitas emendas ao projeto de Lei de Orçamento para conceder dotação para instalação ou funcionamento de serviço se este estiver anteriormente criado.
E Não se admite emenda ao projeto de Lei de Orçamento com o objetivo de conceder dotação superior aos quantitativos previamente ficados em resolução do Poder Legislativo para concessão de auxílios e subvenções.

De acordo com a Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui normas gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se como Inversões Financeiras as dotações destinadas à:

A aquisição de imóveis, ou de bens de capital sem utilização, e de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como a constituição ou o aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
B aquisição de móveis, ou de bens de capital já em utilização, e de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como a constituição ou o aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
C aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, e de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, ainda que não constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como a constituição ou o aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
D aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, e de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como a constituição ou a diminuição do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.
E aquisição de imóveis, ou de bens de capital já em utilização, e de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, bem como a constituição ou o aumento do capital de entidades ou empresas que visem a objetivos comerciais ou financeiros, inclusive operações bancárias ou de seguros.

A Lei nº 4.320/1964 estabelece a vinculação da despesa orçamentária a determinado exercício financeiro quando dispõe que “as despesas nele legalmente empenhadas pertencem ao exercício financeiro”. Entre os desdobramentos do registro de uma informação de natureza orçamentária relativa ao empenho de uma despesa está:

A a inscrição do valor empenhado em restos a pagar, após liquidação da despesa;
B o comprometimento de disponibilidades para fins de cálculo do superávit financeiro;
C um registro de Execução da Disponibilidade de Recursos, na classe 6 do PCASP;
D um registro de uma Variação Patrimonial Diminutiva, na classe 3 do PCASP;
E uma redução na margem para abertura de créditos adicionais durante o exercício.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 25 e 26 utilize as informações abaixo.

As seguintes informações, referentes a transações ocorridas no mês de novembro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado ente público estadual:
- Arrecadação de receita de Impostos no valor de R$ 33.000.000,00. Tal receita foi lançada no mês de outubro de 2017.
- Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 90.000,00.
- Lançamento de Contribuição de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. Tal receita foi arrecadada em dezembro de 2017.
- Arrecadação de Transferências Correntes no valor de R$25.550.000,00, cujo direito de recebimento foi reconhecido em
outubro de 2017.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 21.300.000,00.
- Empenho de despesa referente à aquisição de material de expediente no valor de R$ 32.000,00. A entrega do material pelo fornecedor ocorreu em 05/12/2017, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 17/01/2018 pelo valor total do empenho e o material foi utilizado para a prestação de serviços em 2018.
- Empenho de despesa referente à aquisição de material odontológico no valor de R$ 100.000,00. A entrega do material pelo fornecedor e a liquidação da despesa ocorreram em 17/01/2018 pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 12/02/2018 pelo valor total do empenho e o material foi utilizado para a prestação de serviços em 2018.
- Empenho e liquidação de despesa referente à aquisição de uma edificação no valor de R$ 1.200.000,00. Tal despesa foi paga em 12/01/2018 pelo valor total do empenho.
- Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo no valor de R$60.000,00. Tal despesa foi liquidada em 18/12/2017 e paga em 10/01/2018 pelo valor total do empenho.
- Pagamento de R$ 9.000,00 a fornecedores referente a despesas com a aquisição de material de segurança, cujo empenho e liquidação ocorreram em outubro de 2017.

O impacto das transações ocorridas no mês de novembro de 2017, tomadas em conjunto, no resultado de execução orçamentária referente ao exercício financeiro de 2017, de acordo com a Lei nº 4.320/1964, foi

A um aumento de R$ 36.140.000,00.
B uma redução de R$ 21.109.000,00.
C um aumento de R$ 35.948.000,00.
D uma redução de R$ 22.492.000,00.
E um aumento de R$ 37.331.000,00.
Texto associado
Atenção : Para responder às questões de números 25 e 26 utilize as informações abaixo.

As seguintes informações, referentes a transações ocorridas no mês de novembro de 2017, foram extraídas do sistema de contabilidade de um determinado ente público estadual:
- Arrecadação de receita de Impostos no valor de R$ 33.000.000,00. Tal receita foi lançada no mês de outubro de 2017.
- Lançamento e arrecadação de Taxas no valor de R$ 90.000,00.
- Lançamento de Contribuição de Melhoria no valor de R$ 110.000,00. Tal receita foi arrecadada em dezembro de 2017.
- Arrecadação de Transferências Correntes no valor de R$25.550.000,00, cujo direito de recebimento foi reconhecido em
outubro de 2017.
- Empenho, liquidação e pagamento de despesa com Pessoal e Encargos Sociais no valor de R$ 21.300.000,00.
- Empenho de despesa referente à aquisição de material de expediente no valor de R$ 32.000,00. A entrega do material pelo fornecedor ocorreu em 05/12/2017, data em que a despesa foi liquidada pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 17/01/2018 pelo valor total do empenho e o material foi utilizado para a prestação de serviços em 2018.
- Empenho de despesa referente à aquisição de material odontológico no valor de R$ 100.000,00. A entrega do material pelo fornecedor e a liquidação da despesa ocorreram em 17/01/2018 pelo valor total do empenho. Tal despesa foi paga em 12/02/2018 pelo valor total do empenho e o material foi utilizado para a prestação de serviços em 2018.
- Empenho e liquidação de despesa referente à aquisição de uma edificação no valor de R$ 1.200.000,00. Tal despesa foi paga em 12/01/2018 pelo valor total do empenho.
- Empenho de despesa referente à aquisição de um veículo no valor de R$60.000,00. Tal despesa foi liquidada em 18/12/2017 e paga em 10/01/2018 pelo valor total do empenho.
- Pagamento de R$ 9.000,00 a fornecedores referente a despesas com a aquisição de material de segurança, cujo empenho e liquidação ocorreram em outubro de 2017.

Os restos a pagar não processados inscritos em 31/12/2017 referentes à despesa corrente foram, em reais,

A 132.000,00.
B 1.392.000,00.
C 32.000,00.
D 100.000,00.
E 1.260.000,00.