ID 152515 Legislação Federal Lei nº 9.475 de 1997- Dá nova redação ao artigo 33 da Lei nº 9.394/1996 AOCP 2020 Em 2018, incluiu-se nos Princípios da Educação Nacional, incorporando a Lei nº 9.394/1996, a A gestão democrática do ensino público, na forma desta Lei e da legislação dos sistemas de ensino. B valorização da experiência extraescolar. C vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais. D garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
