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ID 168370 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações FCC 2016

O Patrimônio Líquido de uma empresa em 31/12/2014 era R$ 500.000,00, constituído somente pelo Capital Social. Durante o
ano de 2015, ocorreram os seguintes eventos:
Sabe-se que R$ 30.000,00 do Lucro Líquido foram decorrentes de subvenções governamentais recebidas pela empresa e esta,
para não tributar este ganho, reteve-o na forma de Reserva de Incentivos Fiscais, utilizando a possibilidade estabelecida na Lei
no 6.404/76 referente aos dividendos. O Estatuto Social da empresa prevê um Dividendo Mínimo Obrigatório no valor de 25% do
Lucro Líquido ajustado também nos termos da Lei no 6.404/76. Com base nestas informações, os valores apresentados no
Balanço Patrimonial de 31/12/2015 como Dividendos a Pagar e Patrimônio Líquido, respectivamente, foram, em reais,

A 40.000,00 e 613.000,00.

B 47.500,00 e 652.500,00.

C 40.000,00 e 660.000,00.

D 47.500,00 e 622.500,00.

E 50.000,00 e 620.000,00.

ID 167970 Direito Empresarial (Comercial) Lei no 6.404/1976 - Lei das Sociedades por Ações FCC 2016

Relativamente ao direito de voto, conforme estabelece a Lei no 6.404/76, é correto afirmar:

A É permitido atribuir voto plural às ações escriturais.

B Se todos os subscritores forem condôminos do bem com que concorreram para a formação do capital social, será
dispensada a apresentação de laudo de avaliação do bem.

C O direito de voto da ação gravada com usufruto, se não for regulado no ato de constituição do gravame, somente poderá
ser exercido mediante prévio acordo entre o proprietário e o usufrutuário.

D O acionista responde pelos danos causados pelo exercício abusivo do direito de voto apenas quando o seu voto houver
prevalecido.

E O credor garantido por alienação fiduciária da ação poderá exercer o direito de voto.