ID 125408 Direito Administrativo Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) CEBRASPE 2021 Segundo a Lei n.º 8.666/1993, são documentos inerentes à habilitação jurídica, satisfeitos os devidos requisitos legais, A contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e prova de regularidade para com a fazenda federal. B prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e cédula de identidade. C prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e prova de regularidade para com a fazenda federal. D prova de inscrição no cadastro de pessoas físicas (CPF) e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais. E registro comercial, no caso de empresa individual, e contrato social devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais.
ID 125407 Direito Administrativo Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/1993) CEBRASPE 2021 De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a concorrência pública do tipo técnica e preço, quando o contrato a ser celebrado contemplar o regime de empreitada integral, admite agendamento da reunião de abertura das propostas, a partir da publicação do aviso de licitação, observado o prazo mínimo de A 5 dias. B 10 dias. C 15 dias. D 30 dias. E 45 dias.
