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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 209578 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FUMARC 2026

No que se refere à Lei de Licitações, julgue as assertivas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F):
( ) Há certa discricionariedade de conteúdo na elaboração do edital, que rege a contratação por licitação, mas ela é sensivelmente limitada pelo legislador.
( ) Para contratos de obras de grande vulto, obrigatoriamente, impõe-se a previsão no edital de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, no prazo de 6 meses, contado da celebração do contrato.
( ) De forma obrigatória, o edital deverá prever a responsabilidade do contratado pela obtenção do licenciamento ambiental.
( ) O edital, na forma disposta em regulamento, obrigatoriamente, deverá exigir um percentual de 5% da mão de obra responsável pela execução do objeto da contratação composta por mulheres vítimas de violência doméstica.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é

A (V); (V); (F); (F).

B (F); (F); (F); (F).

C (V); (F); (F); (V).

D (V); (V); (V); (V).

ID 209151 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021 FGV 2026

O Município Alfa, no Estado de Santa Catarina, publicou edital de licitação visando à celebração de vultoso contrato administrativo. As sociedades empresárias Beta, Charlie e Delta, interessadas em participar do certame público em consórcio, buscaram maiores informações sobre a temática.
De acordo com a narrativa e considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir.
I. O edital deverá estabelecer para o consórcio acréscimo de dez por cento a trinta por cento sobre o valor exigido de licitante individual para a habilitação econômico-financeira, salvo justificação.
II. O licitante vencedor é obrigado a promover, antes da celebração do contrato, a constituição e o registro do consórcio, nos termos da legislação de regência.
III. É vedado a estipulação, no edital de licitação, de limite máximo para o número de empresas consorciadas.
Nesse cenário, está correto o que se afirma em

A I, apenas.

B II, apenas.

C III, apenas.

D I e II, apenas.

E I, II e III.

ID 208182 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FGV 2026

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) publicou edital de licitação visando à contratação de sociedade empresária para a realização de obra pública. Ao analisar a publicação, o setor competente do Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) entendeu que, pelas características da obra, a contratação poderia ser dividida em partes distintas, cada qual formando um lote, o que aumentaria a competitividade e, de modo correlato, a economicidade da contratação. A não divisão em lotes, ainda de acordo com o setor técnico, caracterizaria uma situação de afronta à sistemática legal. Considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:

A em razão da autonomia administrativa do TJEA, o TCEA não pode se imiscuir no formato atribuído ao edital de licitação;

B o TCEA, caso acolha a manifestação do setor técnico, deve comunicar à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, para que decida sobre a sustação, ou não, do edital de licitação;

C o TCEA, caso acolha a manifestação do setor técnico, deve assinar prazo para que o TJEA adote as providências necessárias ao exato cumprimento da sistemática legal;

D o TCEA, caso acolha a manifestação do setor técnico, deve determinar que o TJEA promova as alterações necessárias no edital, visando ao exato cumprimento da sistemática legal;

E a competência constitucional do TCEA é direcionada à análise da juridicidade da despesa pública, não aos atos preparatórios, como o edital, que pode não resultar na celebração de contrato administrativo.

ID 207972 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FGV 2026

O Estado de Mato Grosso do Sul, procedeu, de forma motivada, à extinção unilateral de contrato administrativo celebrado com a sociedade empresária Beta, em razão de graves irregularidades praticadas pela contratada.
Assim, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, a extinção do contrato administrativo, determinada por ato unilateral da Administração, poderá acarretar as consequências a seguir elencadas, à exceção de uma. Assinale-a.

A A ocupação e a utilização do local, das instalações, dos equipamentos, do material e do pessoal empregados na execução do contrato e necessários à sua continuidade.

B A retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração Pública, sem abarcar o valor das multas aplicadas.

C A execução da garantia contratual, para exigência da assunção da execução e da conclusão do objeto do contrato pela seguradora, quando cabível.

D A execução da garantia contratual para pagamento de verbas trabalhistas, fundiárias e previdenciárias, quando cabível.

E A assunção imediata do objeto do contrato, no estado e no local em que se encontrar, por ato próprio da Administração.

ID 207971 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FGV 2026

Interessada em participar de processo licitatório no Estado de Mato Grosso do Sul, a sociedade empresária Gama, em consulta à Lei de Licitações e Contratos Administrativos, constatou que a habilitação é a fase da licitação em que se verificam as informações e os documentos necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação.
Considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, avalie as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A habilitação trabalhista visa demonstrar a capacidade de o licitante exercer direitos e assumir obrigações, e a documentação a ser apresentada por ele limita-se à comprovação de existência jurídica da pessoa e, quando cabível, de autorização para o exercício da atividade a ser contratada.
( ) A habilitação econômico-financeira visa demonstrar a aptidão econômica do licitante para cumprir as obrigações decorrentes do futuro contrato, devendo ser comprovada de forma objetiva, por coeficientes e índices econômicos previstos no edital, devidamente justificados no processo licitatório.
( ) As condições de habilitação serão definidas no edital, sendo certo de que as empresas criadas no exercício financeiro da licitação deverão atender a todas as exigências da habilitação e ficarão autorizadas a substituir os demonstrativos contábeis pelo balanço de abertura.
As afirmativas são, respectivamente,

A F-V-F.

B F-V-V.

C V-F-V.

D V-V-V.

E V-V-F.

ID 207014 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FCC 2026

No que se refere às contratações diretas realizadas pelo Poder Público, é INCORRETO afirmar que

A nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem, é dispensável a licitação.

B compreendem os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação.

C dispensa-se a apresentação de estimativa de despesa e de justificativa de preço.

D se realizadas indevidamente, com erro grosseiro, implicam a responsabilização solidária do contratado e do agente público responsável pelos danos ao erário.

E a contratação de profissional do setor artístico consagrado pela opinião pública enquadra-se em hipótese de inexigibilidade de licitação.

ID 205958 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos INSTITUTO AOCP 2026

Considerando o disposto na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).
I. Concurso é a modalidade de licitação destinada à escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento será o de melhor técnica ou conteúdo artístico, com concessão de prêmio ou remuneração ao vencedor.
II. É vedada a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação daquelas previstas na Lei nº 14.133/2021.
III. Poderá ser exigida, no momento da apresentação da proposta, a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação.
IV. A aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha constitui hipótese de inexigibilidade de licitação.

A Apenas II.

B Apenas I e IV.

C Apenas I, II e III.

D Apenas II, III e IV.

E I, II, III e IV.

ID 20533 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos Cebraspe 2026

Texto associado

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue os itens seguintes.

O diálogo competitivo somente pode ser utilizado quando o objeto a ser contratado envolver, simultaneamente, as três seguintes condições: inovação tecnológica; inexistência de soluções disponíveis no mercado para atender a necessidade do contratante; e capacidade da administração pública de definir, com precisão suficiente, as especificações técnicas.

A Certo

B Errado

ID 208112 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos FGV 2025

O Tribunal de Justiça do Estado Alfa (TJEA) publicou edital de licitação visando à contratação de sociedade empresária para a realização de obra pública. Ao analisar a publicação, o setor competente do Tribunal de Contas do Estado Alfa (TCEA) entendeu que, pelas características da obra, a contratação poderia ser dividida em partes distintas, cada qual formando um lote, o que aumentaria a competitividade e, de modo correlato, a economicidade da contratação. A não divisão em lotes, ainda de acordo com o setor técnico, caracterizaria uma situação de afronta à sistemática legal. Considerando os balizamentos oferecidos pela ordem constitucional, é correto afirmar que:

A em razão da autonomia administrativa do TJEA, o TCEA não pode se imiscuir no formato atribuído ao edital de licitação;

B o TCEA, caso acolha a manifestação do setor técnico, deve comunicar à Assembleia Legislativa do Estado Alfa, para que decida sobre a sustação, ou não, do edital de licitação;

C o TCEA, caso acolha a manifestação do setor técnico, deve assinar prazo para que o TJEA adote as providências necessárias ao exato cumprimento da sistemática legal;

D o TCEA, caso acolha a manifestação do setor técnico, deve determinar que o TJEA promova as alterações necessárias no edital, visando ao exato cumprimento da sistemática legal;

ID 20887 Direito Administrativo Licitações e Contratos Administrativos CEBRASPE 2025

Assinale a opção que corresponde à modalidade licitatória para aquisição de bens e serviços comuns, em que se definem objetivamente padrões de desempenho e qualidade, com especificações usuais de mercado, independentemente do valor, o que impossibilita a sua utilização para serviços técnicos de natureza predominantemente intelectual.

A pregão

B concorrência

C diálogo competitivo

D concurso

E leilão