ID 123688 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. Os contratos celebrados, por meio de contratações diretas por inexigibilidade de licitação, com empresas de notória especialização para elaboração de estudos técnicos ou projetos executivos poderão prever cláusula de subcontratação de empresas para execução de parte do objeto contratado. A Certo B Errado
ID 11161 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Segundo o Decreto n.º 11.462/2023, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade A leilão ou credenciamento. B leilão, apenas. C concorrência ou pregão. D pregão ou diálogo competitivo. E concorrência ou concurso.
ID 11160 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 De acordo com a Lei n.º 14.133/2021, a realização, pela iniciativa privada, de estudos, investigações, levantamentos e projetos em decorrência do procedimento de manifestação de interesse I não obrigará o poder público a realizar licitação. II não atribuirá ao realizador direito de preferência no processo licitatório. III será remunerada somente pelo vencedor da licitação, vedada, em qualquer hipótese, a cobrança de valores do poder público. Assinale a opção correta. A Apenas o item II está certo. B Apenas o item III está certo. C Apenas os itens I e II estão certos. D Apenas os itens I e III estão certos. E Todos os itens estão certos.
ID 11159 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021, julgue os itens que se seguem. I Diálogo competitivo é uma modalidade de licitação para a contratação de obras, serviços e compras. II Pré-qualificação é um procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos interessados ou do objeto de licitação. III Leilão é uma modalidade de licitação obrigatória para a aquisição de bens e serviços comuns. IV Pregão é uma modalidade de licitação para a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis. Assinale a opção correta. A Apenas o item I está certo. B Apenas os itens I e II estão certos. C Apenas os itens III e IV estão certos. D Apenas os itens II, III e IV estão certos. E Todos os itens estão certos.
ID 11154 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Com base na Lei n.º 14.133/2021, assinale a opção em que é corretamente indicada a sanção que, prevista para ser aplicada ao responsável por infração administrativa, deve ser previamente submetida a análise jurídica. A declaração de inidoneidade para licitar ou contratar B advertência C impedimento de contratar D multa E impedimento de licitar
ID 10846 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. É inexigível a licitação nos casos de guerra, estado de defesa, estado de sítio, intervenção federal ou de grave perturbação da ordem. A Certo B Errado
ID 10845 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. A divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) é condição indispensável para a eficácia do contrato de licitação e de seus aditamentos. A Certo B Errado
ID 10843 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. São previstas na lei as seguintes modalidades de licitação: pregão, concorrência, concurso, convite, leilão, tomada de preços e diálogo competitivo. A Certo B Errado
ID 10842 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o próximo item, com base no que dispõe a Lei n.º 14.133/2021. No processo de licitação, em regra, devem ser observadas as seguintes fases, em sequência: preparatória; de divulgação do edital de licitação; de apresentação de propostas e lances, quando o for caso; de julgamento; de habilitação; recursal; e de homologação. A Certo B Errado
ID 10620 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14133 de 2021 CEBRASPE 2025 Julgue o item a seguir, relativos a licitações, contratos administrativos e administração indireta. É inexigível a licitação para contratações que envolvam valores inferiores a R$ 100.000,00, no caso de obras e serviços de engenharia. A Certo B Errado
