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Tópico

Banca

Órgão

Ano

Cargo

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2 questões encontradas

ID 136268 Direito Tributário Limitações à competência tributária CEBRASPE 2018

A proibir a União de instituir impostos sobre o patrimônio de estados e municípios.

B vedar as limitações ao tráfego de pessoas ou bens, por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.

C proibir que estado estabeleça diferença tributária entre bens e serviços em razão do município de procedência ou de destino.

D vedar isenções de tributos da competência de outros entes federativos.

E proibir a instituição de tributo federal que não seja uniforme em todo o território nacional.

ID 136265 Direito Tributário Limitações à competência tributária CEBRASPE 2018

A regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

B estabelecer normas gerais a respeito da definição de tributos e de suas espécies.

C instituir empréstimos compulsórios em favor da União.

D instituir ou majorar impostos.

E dispor sobre conflitos de competência entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.