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9 questões encontradas

ID 186942 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Liquidação CEBRASPE 2026

Texto associado

A respeito das receitas e das despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base o título e o objeto do que se deve pagar, sendo possível sua realização parcial.

C Certo

E Errado

ID 186558 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Liquidação CEBRASPE 2026

Texto associado

A respeito da programação, da execução e do controle dos recursos orçamentários e financeiros, julgue os itens a seguir, considerando as fases da despesa pública.

A liquidação da despesa é um procedimento meramente formal e restrito à conferência dos valores contratados, não sendo necessária a verificação da efetiva entrega de bens ou da prestação de serviço nessa fase.

C Certo

E Errado

ID 181197 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Liquidação FCC 2026

Suponha que a Secretaria Estadual de Educação tenha contratado a reforma de unidades escolares, com a expectativa de conclusão antes do início do ano letivo. Assim, no mês de novembro, efetuou o empenho das despesas correspondentes às parcelas executadas, com a intenção de efetuar os pagamentos correspondentes no mês de dezembro. Contudo, por questões burocráticas, não foi possível efetuar os pagamentos, mas apenas a liquidação das despesas empenhadas. Além disso, cumpre destacar que no mês de dezembro foi editado decreto encerrando a execução orçamentária do exercício e proibindo, portanto, a emissão de novos empenhos. Diante de tal cenário, tem-se que

A as despesas liquidadas e não pagas deverão ser inscritas em restos a pagar, caracterizados como processados, constituindo despesa do exercício de efetivo pagamento.

B as despesas liquidadas e não pagas até o final do exercício deverão ser pagas no ano seguinte como Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), sendo suportadas por créditos adicionais especiais.

C as despesas liquidadas não poderão ser inscritas como restos a pagar, dada a proibição de novos empenhos, devendo estar previstas em dotações do orçamento do exercício subsequente.

D é obrigatório o cancelamento dos empenhos das despesas não pagas até o final do exercício, devendo-se proceder a novo empenho e liquidação no exercício subsequente, após a edição do decreto de programação orçamentária.

E trata-se de restos a pagar não processados, que podem ser pagos até o final do exercício à conta de receitas provenientes de superávit orçamentário, desde que haja saldo de caixa suficiente.

ID 181019 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Liquidação FCC 2026

Suponha que, aproximando-se o final do exercício financeiro, várias Secretarias de Estado e órgãos da Administração direta e indireta possuam despesas empenhadas, porém ainda não pagas, relativas a contratos de obras em execução. Em alguns casos, houve medições, com atestações pelos gestores dos contratos, e correspondente liquidação das despesas. Em outros, contudo, essa etapa não foi realizada. Considerando o regime jurídico de geração de despesas públicas e as regras de execução orçamentária, tem-se que as despesas

A devem ser inscritas em restos a pagar, sendo que, no caso em que houve liquidação, serão restos a pagar processados e, naqueles em que houve apenas o empenho sem liquidação, serão restos a pagar não processados.

B deverão ser canceladas, eis que todo o ciclo de geração de despesa deve ocorrer no exercício em que foi feito o empenho, com base no princípio da anualidade, salvo em se tratando de despesas extraorçamentárias.

C constituirão despesas extraorçamentárias do exercício em curso, caso não haja pagamento até o final do mesmo, devendo ser pagas à conta de dotações da Lei Orçamentária do exercício seguinte.

D que não tenham sido liquidadas deverão ser objeto de cancelamento, vedada a inscrição em restos a pagar, cabendo a abertura de nova dotação orçamentária no exercício seguinte.

E empenhadas e devidamente liquidadas, porém em relação às quais não seja possível o pagamento até o final do exercício em curso, deverão ser pagas no ano subsequente como despesas de exercícios anteriores (DEA).

ID 146392 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Liquidação AOCP 2026

Em determinada situação administrativa, um órgão público realizou o empenho de despesa para aquisição de equipamentos, porém, durante a conferência administrativa, verificou-se que parte dos itens entregues não atendia às especificações contratuais previstas. Considerando a execução da despesa pública, assinale a alternativa correta.

A O pagamento poderá ser realizado parcialmente, pois o empenho já constitui autorização suficiente para quitação da despesa assumida pela Administração.

B A liquidação da despesa pode ocorrer integralmente, uma vez que a entrega dos bens foi iniciada, independentemente da conformidade contratual.

C O empenho perde automaticamente sua validade diante da divergência identificada, sendo necessário iniciar novo processo orçamentário.

D A liquidação deve ser suspensa até verificação do cumprimento das condições contratuais, não sendo possível o pagamento enquanto não houver confirmação do direito do credor.

E O pagamento poderá ocorrer mediante autorização da autoridade administrativa superior, ainda que a liquidação não esteja concluída.

ID 160420 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Liquidação AOCP 2024

Imagine que, em um órgão público hipotético, um levantamento prévio verificou que 5.000 litros de gasolina foi empenhada, mas não foi liquidada até o dia 31 de dezembro de 2023. Nesse caso, o eventual pagamento da despesa no ano de 2024 deve ser classificado como

A crédito por antecipação de receita.

B despesa extraorçamentária.

C restos a receber.

D precatório.

E despesa orçamentária.

ID 185646 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Liquidação Instituto Quadrix 2019

Texto associado

Quanto à administração orçamentária e financeira no Setor Público, julgue os itens de 103 a 112 .

Pertencem ao exercício financeiro as despesas nele
legalmente liquidadas.

C Certo

E Errado

ID 149434 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Liquidação AOCP 2017

Texto associado

A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro. A Lei de Responsabilidade Fiscal impõe algumas exigências. Em relação a sua realização, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

Deverá ser liquidada, com juros e outros encargos incidentes, até o dia trinta e um de dezembro de cada ano.

C Certo

E Errado

ID 149376 Administração Financeira e Orçamentária - AFO Liquidação AOCP 2017

Texto associado

A despesa orçamentária é executada pelo regime de competência que estabelece que pertencem ao exercício financeiro às despesas nele legalmente empenhadas. Com relação aos procedimentos a serem adotados para o encerramento do exercício, julgue, como VERDADEIRO ou FALSO, os itens a seguir.

A despesa não processada é aquela cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase da liquidação, isto é, o empenho foi emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação.

C Certo

E Errado