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ID 158847 Direito Processual Civil - CPC 2015 Litisconsórcio Necessário AOCP 2023

Maria propôs uma ação de usucapião referente à casa em que reside atualmente e que não se trata de unidade autônoma de prédio em condomínio. Na ação, foi determinada pelo juiz a citação pessoal dos três confinantes certos do imóvel. Considerando o caso citado e o que dispõe o Código de Processo Civil e a jurisprudência dos tribunais superiores acerca do litisconsórcio, assinale a alternativa correta.

A Não há litisconsórcio porque Maria figura sozinha no polo ativo.
B Há um litisconsórcio necessário por força de lei, tendo em vista que a citação dos confinantes está prevista em lei.
C Há um litisconsórcio passivo facultativo, porque de acordo com o texto legal basta que um dos três confinantes integre o processo para a estabilidade da relação processual.
D Há um litisconsórcio passivo derivativo, porque seu estabelecimento decorreu de uma decisão judicial.
E Não há litisconsórcio em razão da natureza da ação de usucapião, sendo que os confinantes integrarão a lide como terceiros interessados.