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Paulo é membro do Ministério Público do Mato Grosso do Sul e recebeu uma camiseta de uma empresa, que foi entregue a ele sem qualquer custo e ficou em dúvida se poderia aceitá-la. Sobre esse tema e considerando o disposto no Código de Ética e de Conduta do MPMS e na Política Antifraude e Anticorrupção do MPMS, assinale a alternativa correta.

A Os membros do MPMS não podem receber brindes nem presentes, sendo estes considerados meios de favorecimento indevido e forma de obter vantagem ilícita.
B Via de regra, os objetos recebidos que não possuem valor comercial são denominados brindes e não podem ser aceitos por servidor público, exceto quando se tratar de presente, e a distribuição for generalizada.
C Um objeto que ultrapasse o valor de 1% (um por cento) do vencimento bruto do servidor deverá ser considerado como presente e não pode ser aceito por servidor público.
D Um objeto que ultrapasse o valor de 1% (um por cento) do salário mínimo nacional deverá ser considerado como brinde e não pode ser aceito por servidor público, exceto quando se tratar de distribuição em razão de campanhas promocionais ou datas comemorativas de instituições.
E No caso de brindes, a distribuição é proibida e são considerados como vantagens indevidas, já os presentes necessitam ter uma distribuição generalizada para serem aceitos por servidores públicos.

A Resolução nº 024/2021-PGJ (Política Antifraude e Anticorrupção do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul) fixa diversos conceitos, dentre os quais, o da “patronagem”, que pode ser definida como

A tipo de conflito de interesse em que há recebimento de presente, proveniente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe.
B modalidade de nepotismo em que é compreendido ajuste mediante designações recíprocas entre diferentes órgãos da administração pública.
C pagamentos, normalmente pequenos, feitos para garantir ou acelerar o desempenho de uma rotina ou ação necessária a que o pagador tem direito, legalmente ou não.
D favoritismo em que a pessoa é selecionada, independentemente de suas qualificações, mérito ou direito, a um emprego ou benefício, devido a afiliações ou conexões.
E tipo de conflito de interesse, no qual ocorre o exercício direto ou indireto de atividade privada que, em razão da sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego.

Sobre o regime disciplinar para os membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, previsto na Lei Complementar n o 72/94, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
-
I. O membro do Ministério Público está sujeito às sanções disciplinares de advertência, censura, suspensão, cassação da disponibilidade remunerada, aposentadoria compulsória e demissão.
II. As penas de advertência e de censura serão aplicadas de forma reservada e por escrito.
III. Prescreve em sete anos quando a infração for sujeita à pena de demissão.
IV. Três anos após o trânsito em julgado da decisão que impuser penalidade disciplinar, poderá o infrator, desde que não tenha reincidido, requerer sua reabilitação ao Colégio de Procuradores de Justiça.

A Apenas I e III estão corretas.
B Apenas II e IV estão corretas.
C Apenas II e III estão corretas.
D Apenas III e IV estão corretas.
E I, II, III e IV estão corretas.