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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões

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ID 81373 Direito Tributário Modalidades de Lançamento IBFC 2024

Em hipótese de lançamento por homologação, o sujeito passivo prestou informações equivocadas à autoridade fiscal e procedeu ao recolhimento a menor da quantia devida. Assinale a alternativa correta quanto às providências a serem realizadas pela fiscalização no que se refere:

A à inscrição em dívida ativa e execução fiscal

B ao lançamento por declaração e arbitramento

C à inscrição em dívida ativa e protesto

D ao lançamento de ofício e auto de infração

ID 79123 Direito Tributário Modalidades de Lançamento IBADE 2019

Considere o lançamento da receita pública efetuado pelo sujeito passivo, consubstanciado no pagamento antecipado do tributo. A essa modalidade denomina se:

A inscrição.

B indireto.

C de ofício.

D declaração.

E homologação.

ID 203766 Direito Tributário Modalidades de lançamento CEBRASPE 2017

Texto associado

Considerando os dispositivos do CTN e a jurisprudência do STJ em relação ao ato administrativo do lançamento e à atividade desenvolvida para a constituição do crédito tributário, julgue os próximos itens.

Considera-se válida e regular a notificação do lançamento de ofício do imposto predial e territorial urbano por meio de envio de carnê ou da publicação de calendário de pagamento juntamente com as instruções para o cumprimento da obrigação tributária.

C Certo

E Errado