ID 177064 Direito Administrativo Modalidades de parcerias FCC 2024 Um contrato de parceria público-privada, regido pela Lei nº 11.079/2004 celebrado na modalidade concessão administrativa, A não admite, como objeto, a conjugação de obras e serviços, tal como ocorre na concessão patrocinada. B exige prazo máximo de 30 anos e investimentos mínimos de R$ 15 milhões. C demanda complementação da receita tarifária auferida pelo parceiro privado por contraprestação paga pelo parceiro público. D não admite contraprestação pecuniária a cargo do parceiro público, mas apenas aporte de recursos. E contempla o parceiro público como usuário direto ou indireto, não cabendo cobrança de tarifa.
