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No que concerne à gestão por resultados na produção de serviços públicos, julgue o próximo item. A administração pública gerencial considera o indivíduo como consumidor (ou usuário), sob o ponto de vista econômico, e como cidadão, sob o ponto de vista político.

A Certo
B Errado
Órgão: TCE RN Cargo: Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública Prova: CESPE CEBRASPE - TCE RN - Especialidade Administração Gestão de Políticas Públicas Gestão Pública - 2026

Durante uma reunião de departamento em uma universidade pública, um professor da área de finanças sugeriu a terceirização de parte dos serviços administrativos como forma de buscar eficiência à instituição. A proposta, no entanto, foi recebida com resistência pelos demais docentes, que enfatizaram a necessidade da manutenção da norma, dos regimentos, assim como da estética e da ética institucional. Com ânimos exaltados, encerraram a discussão sem nenhuma deliberação. Nesse contexto, assinale a alternativa que apresenta o modelo histórico de Administração Pública predominante defendido pelo departamento.

A Modelo patrimonialista, pois a prevalência de regras e hierarquia mostrada na confusão entre os docentes é a representação clássica do distúrbio existente entre as esferas pública e privada, característica desse modelo.
B Modelo burocrático, pois a centralidade dada às normas, ao formalismo e ao respeito aos regimentos reflete o ideal de impessoalidade, controle típico demarcado em Weber, focada na base institucional e na racionalidade instrumental.
C Novo Serviço Público (NSP), pois o embate entre docentes representa a valorização da participação cidadã e do interesse público, o que permite superar o gerencialismo e enfatizar o debate coletivo, pensando no bem-estar e na eficiência da instituição e da população.
D Modelo gerencial, pois a rejeição da terceirização demonstra a busca por resultados, com foco na modernização da organização pública e na flexibilidade na gestão perante um modelo eficiente pautado em indicadores quantitativos.
E Modelo buro-gerencial (híbrido), demarcado na transição de 1988, com ênfase nas normas (do modelo burocrático), mas compondo terceirizações a partir de parcerias públicoprivadas, indicando a incorporação de práticas voltadas à eficiência e à orientação por resultados, pensando no bem-estar da população.

A transição do modelo burocrático tradicional para a Nova Gestão Pública (NGP) trouxe consigo a adoção do paradigma do cliente na Administração Pública. Essa abordagem propôs mudanças na relação entre Estado e cidadão, incentivando a eficiência e a mensuração de resultados. No entanto sua aplicação envolve debates, especialmente quando a lógica da satisfação individual conflita com o interesse público e com os princípios constitucionais. A respeito do tema, assinale a alternativa correta.

A A adoção do paradigma do cliente contribui para fortalecer a responsividade estatal, podendo reduzir a necessidade de instrumentos tradicionais de controle e participação, desde que os resultados atendam às expectativas individuais da população.
B O paradigma do cliente estimula a adoção de mecanismos de gestão mais eficientes, importando práticas do setor privado, como benchmarking e metas de desempenho, ainda que adaptadas às realidades do serviço público.
C A aplicação do paradigma do cliente na gestão pública requer atenção à compatibilidade com os princípios da administração, especialmente em relação à universalidade e à equidade na prestação dos serviços.
D A lógica do cliente na gestão pública permite a privatização de todos os serviços essenciais do Estado, uma vez que os cidadãos podem escolher livremente quais políticas públicas desejam consumir, promovendo maior concorrência e redução da intervenção governamental.
E A mensuração da satisfação dos usuários nos serviços públicos é importante para avaliar o desempenho institucional, podendo, em alguns contextos, substituir a necessidade de avaliação de impactos sociais mais amplos.

Na história da administração pública, diferentes modelos de gestão foram predominantes em momentos distintos. Um dos modelos mais antigos é o patrimonialista, caracterizado por

A separação rígida entre o público e o privado, com foco em eficiência e controle de resultados.
B profissionalização do serviço público, impessoalidade e formalização dos processos.
C confusão entre o patrimônio do Estado e dos governantes, com cargos ocupados por interesses pessoais.
D gestão pública orientada por metas e desempenho, com base em contratos de gestão e resultados mensuráveis.
E modelo gerencial pautado na governança, com base nas relações intergovernamentais.

Na análise dos agentes políticos, uma vez que determinado plano plurianual (PPA) dispõe de programas bem planejados e elaborados, a sua má implementação tem sido causada por falhas da burocracia de nível de rua. Na literatura de políticas públicas, esse processo de responsabilização é denominado

A blame shifting.
B muddle through.
C second best.
D in itinere.
E bottom-up.

“Je suis la Loi, Je suis l’Etat; l’Etat c’est moi” (Eu sou a Lei, eu sou o Estado; o Estado sou eu), frase atribuída ao rei francês Luís XIV, representa práticas associadas ao paradigma da Administração Pública

A gerencial.
B de governança pública.
C absolutista.
D patrimonialista.
E burocrática.

Considere a hipótese de que haja a prática comprovada em documento da Prefeitura Municipal de Sinop, representada pela seguinte frase estampada na parede do setor de atendimento ao público: “Ser referência nacional de excelência na efetivação das políticas públicas” . Essa frase representa para a Prefeitura o seguinte componente do diagnóstico estratégico:

A visão
B missão
C valores
D propósitos

No diagnóstico estratégico do PreviSinop, em seu processo de análise, foi apresentada, hipoteticamente como primeiros pontos do componente

( 1 ), uma equipe extremamente motivada e produtiva, além da excelente atenção ao público externo; e, como pontos de outro componente do diagnóstico estratégico

( 2 ), o número reduzido de servidores e a necessidade de treinamento. Assim, o PreviSinop, considerando os componentes da matriz SWOT, apresentou, respectivamente:

A pontos fortes, ameaças
B oportunidades, ameaças
C pontos fortes, pontos fracos
D oportunidades, pontos fracos

Leia o texto abaixo: A reforma da administração pública – crise e reforma No Brasil, a percepção da natureza da crise e, em seguida, da necessidade imperiosa de reformar o Estado ocorreu de forma acidentada e contraditória, em meio ao desenrolar da própria crise. Entre 1979 e 1994 o Brasil viveu um período de estagnação da renda per capita e de alta inflação sem precedentes. Em 1994, finalmente, estabilizaram-se os preços através do Plano Real, criando-se as condições para a retomada do crescimento. A causa fundamental dessa crise econômica foi a crise do Estado — uma crise que ainda não está plenamente superada, apesar de todas as reformas já realizadas. Crise que se caracteriza pela perda de capacidade do Estado de coordenar o sistema econômico de forma complementar ao mercado. Coordenação econômica que envolve alocação de recursos, acumulação de capital e distribuição de renda. Em economias capitalistas esse papel é desempenhado pelo mercado e pelo Estado. Quando o Estado (ou o mercado) entra em crise, essa função fica seriamente prejudicada. Fonte: Bresser-Pereira, Luiz Carlos. Revista do Serviço Público - RSP Brasília 73 (Especial 85 Anos) 180-219, novembro/2022. Com base no texto e nos conhecimentos sobre estudos e pesquisas aplicadas à gestão pública, é correto afirmar que a administração pública segue as seguintes etapas de evolução:

A Administração pública coronelista > Administração pública exclusivista > Administração pública tradicional.
B Administração pública positivista > Administração pública empírica > Administração pública efetiva.
C Administração pública monarquista > Administração pública presidencialista > Administração pública legislativa.
D Administração pública patrimonialista > Administração pública burocrática > Administração pública gerencial.
E Administração pública hierárquica > Administração pública vertical > Administração pública responsiva.

Ao longo da história, a Administração Pública brasileira passou por diversas fases, tendo adotado os modelos patrimonialista, burocrático e gerencial. Embora haja, até os dias atuais, a sobreposição de referidos modelos, há marcos temporais e diretrizes específicas que orientam cada um deles. Considerando o histórico de reformas administrativas ocorridas no Brasil, é correto afirmar que

A no Brasil colonial, prevalecia o mesmo modelo burocrático que vigorava nos Estados-nação até a segunda metade do século XIX.
B o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado no governo de Juscelino Kubitschek e tinha por objetivos principais modernizar a Administração Pública brasileira e suprimir o modelo patrimonialista de gestão.
C o fato mais marcante nas alterações promovidas pelo Decreto-Lei nº 200/67 foi a centralização das atividades do Estado na Administração Direta, juntamente com a concentração da autoridade nos cargos de maior envergadura.
D a Constituição da República de 1988 ampliou direitos e garantias individuais e sociais, mas, em termos de reforma administrativa, trouxe retrocesso, ante o engessamento e encarecimento do aparelho estatal.
E o principal objetivo do Programa Nacional de Desburocratização era fomentar o crescimento da Administração Indireta, por meio de contratos com empresas privadas capacitadas e convênios com órgãos estaduais e municipais.