ID 154234 Legislação Estadual, Distrital e Municipal Município de João Pessoa - Legislação Aplicada AOCP 2021 Como previsto no plano diretor de João Pessoa, os recursos financeiros provenientes da aplicação do instrumento da outorga onerosa serão destinados ao A Fundo de Habitação. B Fundo de Urbanização. C Fundo de Meio Ambiente. D Fundo de Interesse Social. E Fundo de Infraestrutura e Planejamento.