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ID 102536 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

Quanto à extradição na CF, julgue os itens subsequentes. Ao apreciar o pedido de extradição, o STF leva em consideração a versão existente na denúncia ou na decisão oriunda do Estado estrangeiro.

A Certo

B Errado

ID 102505 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue os próximos itens. Somente a CF estabelece as distinções possíveis entre brasileiros natos e naturalizados, vedada a discriminação pela lei.

A Certo

B Errado

ID 102495 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue os próximos itens. O nascido no estrangeiro, de pais brasileiros que não estejam a serviço do País, somente poderá adquirir a nacionalidade brasileira mediante processo de naturalização, que observará as exigências constitucionais e legais.

A Certo

B Errado

ID 102472 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais na CF, julgue os próximos itens. O brasileiro naturalizado perderá essa condição se, voluntariamente, naturalizar-se por Estado estrangeiro; o brasileiro nato, ao revés, jamais perderá sua nacionalidade, ostentando dupla nacionalidade se vier a naturalizar-se em outro país.

A Certo

B Errado

ID 102333 Direito Constitucional Nacionalidade Instituto Quadrix 2018

A partir do que dispõe a CF quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue os itens seguintes. São privativos de brasileiro nato os cargos de ministro dos tribunais superiores, de oficial das Forças Armadas e de ministro de Estado.

A Certo

B Errado

ID 96183 Direito Constitucional Nacionalidade IESES 2018

São privativos de brasileiro nato os seguintes cargos, EXCETO:

A Da carreira diplomática.

B De presidente de partido político.

C De Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D De Presidente e Vice-Presidente da República.

ID 91414 Direito Constitucional Nacionalidade IBFC 2018

Quanto à expulsão, marque a opção correta:

A A Lei de Migração expressamente prevê que o estrangeiro cuja presença atente contra a segurança nacional e ordem pública pode ser expulso.

B O estrangeiro que tiver filho brasileiro sob sua guarda ou dependência econômica ou socioafetiva pode ser expulso.

C Brasileiro naturalizado não pode ser expulso do território nacional.

D Pessoa com mais de 70 anos, residente no Brasil há mais de 10 anos, não pode ser expulsa em nenhum caso.

E Estrangeiro, com cônjuge ou companheiro residente no Brasil reconhecido judicial ou legalmente, pode ser expulso.

ID 91371 Direito Constitucional Nacionalidade IBFC 2018

Brasileira nata adquire voluntariamente a nacionalidade derivada norte-americana, sem que isso lhe tenha sido imposto de alguma maneira. Em seguida, contraiu matrimônio com norte-americano - assassinado poucos anos depois - e, após a sua morte, veio para o Brasil. Os Estados Unidos apresentaram um pedido de extradição ao governo brasileiro sob o fundamento de que ela era acusada de matar o marido. Com relação à hipótese é correto afirmar que:

A É possível a extradição de brasileira nata, quando o pedido é fundado em tratado em vigor no Brasil.

B Brasileira nata somente pode ser extraditada no caso de comprovado envolvimento em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.

C É possível a extradição de brasileira naturalizada, nos termos da Constituição Federal, e de estrangeira, considerada como tal a pessoa que perdeu a nacionalidade brasileira por ter adquirido voluntariamente outra nacionalidade.

D A extradição somente é possível quando fundada em tratado.

E O direito brasileiro admite somente a extradição decorrente de condenação penal definitiva no exterior.

ID 91368 Direito Constitucional Nacionalidade IBFC 2018

Sobre a naturalização, com base na Lei de Migração: I) A naturalização pode ser ordinária, extraordinária, especial ou provisória. II) A naturalização provisória poderá ser concedida ao migrante criança ou adolescente que tenha fixado residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade e deverá ser requerida por intermédio de seu representante legal. III) A naturalização tem efeitos ex mine. IV) A naturalização extraordinária será concedida a pessoa de qualquer nacionalidade fixada no Brasil há mais de 15 (quinze) anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que demonstre condições financeiras para permanecer no país.

A Somente as alternativas I e II estão corretas.

B Somente as alternativas I, II e III estão corretas.

C Somente a alternativa III está correta.

D Todas as alternativas estão corretas.

E Somente as alternativas I e III estão corretas.

ID 69016 Direito Constitucional Nacionalidade FUNDATEC 2018

Quanto à nacionalidade, analise as seguintes assertivas:

I. São privativos de brasileiro nato os cargos da carreira diplomática e de oficial das Forças Armadas, entre outros expressamente estabelecidos na Constituição Federal.

II. São brasileiros natos, os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro e mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da república Federativa do Brasil.

III. São brasileiros naturalizados, os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de vinte anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira. Quais estão corretas?

A Apenas I.

B Apenas I e II.

C Apenas I e III.

D Apenas II e III.

E I, II e III.