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CEBRASPE 51.363 questões FGV 25.316 questões FCC 24.632 questões AOCP 23.456 questões IBFC 11.190 questões VUNESP 10.983 questões Instituto Quadrix 9.793 questões FUNDATEC 9.088 questões IBADE 7.820 questões CESGRANRIO 6.013 questões OBJETIVA 4.740 questões CONSULPLAN 4.174 questões FEPESE 3.585 questões IADES 3.439 questões IESES 2.627 questões SELECON 2.377 questões IDECAN 1.907 questões MS CONCURSOS 1.485 questões Instituto Legalle 1.281 questões FAFIPA 1.161 questões FUMARC 842 questões ACAFE 551 questões INSTITUTO AOCP 430 questões NUCEPE 378 questões FUNIVERSA 348 questões FAURGS 203 questões FIOCRUZ 48 questões MACKENZIE 48 questões CETRO 17 questões
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3 questões encontradas
ID 133179 Direito Notarial e Registral Nascimento CEBRASPE 2019

De acordo com a Lei de Registros Públicos, caso seja injusta
a recusa do oficial do registro civil em efetuar o registro
de nascimento, o juiz, além de ordenar a prática do ato
em determinado prazo legal, poderá aplicar a penalidade de

A prisão de trinta dias.
B suspensão temporária por até noventa dias.
C multa.
D advertência escrita.
E repreensão verbal, se não houver prática anterior análoga.
ID 133175 Direito Notarial e Registral Nascimento CEBRASPE 2019

A lei que isenta as pessoas reconhecidamente pobres do pagamento
dos emolumentos devidos para a expedição de registro civil
de nascimento foi declarada constitucional pelo Poder Judiciário
com fundamento

A no princípio da progressividade tributária
B no fato de que a atividade notarial decorre de uma delegação.
C no fato de os serviços de natureza notarial atenderem
a um regime de direito público.
D na aplicação do princípio da proporcionalidade.
E na função social da norma jurídica.
ID 133091 Direito Notarial e Registral Nascimento CEBRASPE 2019

Maria, em trabalho de parto, foi hospitalizada, mas, apesar
de toda assistência médica recebida, faleceu durante o parto.
O pai da criança é pessoa desconhecida.

Nessa situação hipotética, deverá fazer a declaração de nascimento,
segundo a ordem de preferência legal,

A o administrador do hospital.
B o parente mais próximo que seja maior e esteja presente.
C o médico que fez o parto
D qualquer pessoa idônea que estivesse acompanhando Maria.
E o Ministério Público.