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De acordo com o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, o negócio jurídico processual que prevê arresto ou penhora de bens é

A nulo quando estipulado para produzir efeitos antes da citação do executado, ainda que a partir do ajuizamento da execução.
B nulo desde o ajuizamento da execução, sendo admitida sua validade apenas se estipulado para produzir efeitos após a citação do executado.
C válido desde o ajuizamento da execução, sendo nulo se estipulado para produzir efeitos antes da citação do executado.
D ineficaz enquanto não realizada a citação do executado, ainda que estipulado para produzir efeitos desde o ajuizamento da execução.

De acordo com o Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, o negócio jurídico processual que prevê arresto ou penhora de bens é

A nulo quando estipulado para produzir efeitos antes da citação do executado, ainda que a partir do ajuizamento da execução.
B nulo desde o ajuizamento da execução, sendo admitida sua validade apenas se estipulado para produzir efeitos após a citação do executado.
C válido desde o ajuizamento da execução, sendo nulo se estipulado para produzir efeitos antes da citação do executado.
D ineficaz enquanto não realizada a citação do executado, ainda que estipulado para produzir efeitos desde o ajuizamento da execução.
Órgão: MUN. DE PORTO ALEGRE Cargo: ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA Prova: ANALISTA DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO – ÁREA JURÍDICA - PORTO ALEGRE

Duas grandes pessoas jurídicas estabeleceram uma convenção processual em que pactuaram regras em caráter pré-processual. Convencionaram elas que, versando a causa sobre direitos que admitissem a autocomposição, ambas não exerceriam o poder de recorrer da sentença de primeiro grau, bem como não se admitiria a interposição de recurso por terceiros intervenientes. Estabeleceram, ainda, que, em caso de execução da sentença, o bem penhorado seria uma quantia depositada em um fundo de investimento previamente conhecido, não se transferindo o valor para a conta do juízo da execução. Sobre as convenções processuais celebradas, é correto afirmar que:

A só não se admite a que impede o recurso por terceiros intervenientes;
B todas são inadmissíveis, uma vez que violam poderes processuais do juiz;
C todas são admissíveis, uma vez que se referem a posições processuais válidas;
D só não se admitem as que impedem os recursos da parte e de terceiros intervenientes;
E só não se admite a que elege o bem penhorado e impede a transferência do valor para a conta do juízo.
Órgão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Cargo: ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS Prova: ANALISTA JUDICIÁRIO – JUDICIAL - EXECUÇÃO DE MANDADOS - TJRJ