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ID 9015 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, sobre a aplicação da lei penal militar. Militares da reserva ou reformados, quando empregados na administração militar, equiparam-se aos militares da ativa para efeitos da aplicação da lei penal militar.

A Certo
B Errado
ID 9014 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar CEBRASPE 2025

Julgue o item a seguir, acerca da aplicação da lei penal militar. Aplica-se a lei penal militar, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido, no todo ou em parte, no território nacional ou fora dele, exceto no caso de o agente estar sendo processado ou ter sido julgado pela justiça estrangeira.

A Certo
B Errado
ID 114467 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar VUNESP 2024

Os integrantes das Forças Armadas devem observância ao seguinte preceito de ética militar:

A proceder de maneira impoluta na vida pública e poluta na vida particular.
B conduzir-se, exclusivamente na ativa e quando em serviço, de modo que não sejam prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro militar.
C abster-se, na inatividade, do uso das designações hierárquicas em atividades político-partidárias.
D abnegar-se de comerciar ou tomar parte na administração ou gerência de sociedade ou dela ser sócio ou participar, inclusive como acionista ou quotista, em sociedade anônima ou por quotas de responsabilidade limitada.
E utilizar-se do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros.
ID 140155 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar CEBRASPE 2018

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Militar que cometer crime de lesão corporal leve poderá ser beneficiado pelo perdão judicial, com a consequente extinção da sua punibilidade.

A Certo
B Errado
ID 140154 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar CEBRASPE 2018

Com relação aos crimes militares em tempo de guerra, julgue o próximo item.

Se, em tempo de guerra, um militar cometer homicídio em presença do inimigo, sua pena poderá ser reduzida conforme hipóteses previstas no Código Penal Militar.

A Certo
B Errado
ID 140152 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar CEBRASPE 2018

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Situação hipotética: Durante a formatura em determinada unidade militar, na presença da tropa, um sargento desacatou o comandante da subunidade a qual pertencia. Assertiva: Nessa situação, a pena prevista para o crime de desacato a superior será agravada em razão da pessoa ofendida.

A Certo
B Errado
ID 140151 Direito Penal Militar Noções Fundamentais de Direito Penal Militar CEBRASPE 2018

A respeito dos crimes militares em tempo de paz, julgue o item subsequente.

Comete crime propriamente militar o cidadão alistado para o serviço militar que, convocado à incorporação, apresenta-se dentro do prazo, mas ausenta-se antes do ato oficial de incorporação.

A Certo
B Errado