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ID 107135 Direito Agrário Noções Gerais OBJETIVA 2025

Segundo a Lei nº 8.171/1991 - Política Agrícola, NÃO é considerado objetivo dessa política:

A Assegurar a qualidade dos produtos de origem agropecuária, seus derivados e resíduos de valor econômico.
B Prestar apoio institucional ao produtor rural, com prioridade de atendimento ao pequeno produtor e sua família.
C Intensificar as distorções que afetam o desempenho das funções econômica e social.
D Estimular o processo de agroindustrialização junto às respectivas áreas de produção.
ID 107133 Direito Agrário Noções Gerais OBJETIVA 2025

Com base na Lei nº 8.629/1993 - Regulamentação dos Dispositivos Constitucionais Relativos à Reforma Agrária, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) A desapropriação por interesse social, aplicável ao imóvel rural que não cumpra sua função social, importa prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária.

( ) Considera-se propriedade produtiva aquela que, explorada econômica e racionalmente, atinge, simultaneamente, graus de utilização da terra e de eficiência na exploração, segundo índices fixados pelo órgão federal competente.

( ) As terras rurais de domínio da União, dos Estados e dos Municípios ficam destinadas, preferencialmente, à execução de planos de reforma agrária.

A C - C - C.
B C - E - E.
C E - C - E.
D E - E - C.